Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 7580/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série II de 2020-07-31
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o licenciado Nuno Miguel Lopes de Andrade Almeida Deveza, designado diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, a exercer atividade médica no referido estabelecimento de saúde
Despacho n.º 7581/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série II de 2020-07-31
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho, pelo período de três anos, o licenciado Miguel Lemos Ferreira de Nascimento
Despacho n.º 7582/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série II de 2020-07-31
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina que os órgãos dirigentes das entidades prestadoras de cuidados de saúde primários e hospitalares do Serviço Nacional de Saúde localizadas nos concelhos da Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra devem assegurar a identificação e o reagendamento de toda a atividade assistencial programada não realizada por força da pandemia COVID-19
Portaria n.º 497/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série II de 2020-07-31
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 170/2018, publicada em 13 de março (autoriza o Centro Hospitalar de São João a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de equipamento de ressonância magnética)
Despacho n.º 7595-A/2020 – Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-31
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Definição das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
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DGS