+351 21 842 71 00

Legislação de 31/07/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série I de 2020-07-31

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública

Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020 – Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-31

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Despacho n.º 7580/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série II de 2020-07-31

Saúde – Gabinete da Ministra

Autoriza o licenciado Nuno Miguel Lopes de Andrade Almeida Deveza, designado diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, a exercer atividade médica no referido estabelecimento de saúde

Despacho n.º 7581/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série II de 2020-07-31 

Saúde – Gabinete da Ministra

Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho, pelo período de três anos, o licenciado Miguel Lemos Ferreira de Nascimento

Despacho n.º 7582/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série II de 2020-07-31 

Saúde – Gabinete da Ministra

Determina que os órgãos dirigentes das entidades prestadoras de cuidados de saúde primários e hospitalares do Serviço Nacional de Saúde localizadas nos concelhos da Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra devem assegurar a identificação e o reagendamento de toda a atividade assistencial programada não realizada por força da pandemia COVID-19

Portaria n.º 497/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série II de 2020-07-31 

Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 170/2018, publicada em 13 de março (autoriza o Centro Hospitalar de São João a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de equipamento de ressonância magnética)

Despacho n.º 7595-A/2020 – Diário da República n.º 148/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-07-31 

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Definição das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

_________________________

 

DGS

Prémio Nacional de Saúde 2020