Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que agilize os processos de avaliação de dispositivos e equipamentos para controlo e tratamento da Diabetes Mellitus
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Recomenda ao Governo da República o reconhecimento da síndrome de Burnout como acidente de trabalho
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Retificação do aviso (extrato) n.º 1938/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro
Aviso (extrato) n.º 2726/2018 – Diário da República n.º 41/2018, Série II de 2018-02-27 114771459
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Lista unitária de classificação final dos candidatos admitidos ao procedimento concursal simplificado para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de Assistente Hospitalar de Psiquiatria da carreira especial médica/carreira médica
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Colocação de internos do internato médico formação específica de medicina geral e familiar
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Colocação de internos do internato médico formação específica, ramo hospitalar
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Colocação de internos do internato médico ano comum
Resolução n.º 83/2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Autoriza a celebração de um contrato-programa entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM e o Instituto S. João de Deus, tendo em vista apoiar a realização de diversas atividades de prestação de cuidados de saúde mental e psiquiatria, em contexto domiciliar, a pessoas portadoras de doença mental grave e seus familiares, após internamento.
Resolução n.º 84/2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Autoriza a terceira alteração ao contrato-programa relativo à comparticipação de despesas de investimento, outorgado em 16 de maio de 2016 pela Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., na redação dada pelos contratos n.ºs 191/2016, de 11 de outubro e 25/2017, de 21 de abril e 262/2014, de 30 de novembro