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Legislação de 27/02/2018

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2018 – Diário da República n.º 41/2018, Série I de 2018-02-27114771730

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que agilize os processos de avaliação de dispositivos e equipamentos para controlo e tratamento da Diabetes Mellitus

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2018/M – Diário da República n.º 41/2018, Série I de 2018-02-27114771735

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo da República o reconhecimento da síndrome de Burnout como acidente de trabalho

 

Declaração de Retificação n.º 152/2018 – Diário da República n.º 41/2018, Série II de 2018-02-27 114771458

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Retificação do aviso (extrato) n.º 1938/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro

 

Aviso (extrato) n.º 2726/2018 – Diário da República n.º 41/2018, Série II de 2018-02-27 114771459

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Lista unitária de classificação final dos candidatos admitidos ao procedimento concursal simplificado para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de Assistente Hospitalar de Psiquiatria da carreira especial médica/carreira médica

 

Deliberação (extrato) n.º 244/2018 – Diário da República n.º 41/2018, Série II de 2018-02-27 114771462

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Colocação de internos do internato médico formação específica de medicina geral e familiar

 

Deliberação (extrato) n.º 245/2018 – Diário da República n.º 41/2018, Série II de 2018-02-27 114771463

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Colocação de internos do internato médico formação específica, ramo hospitalar

 

Deliberação (extrato) n.º 246/2018 – Diário da República n.º 41/2018, Série II de 2018-02-27 114771464

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Colocação de internos do internato médico ano comum

 

Resolução n.º 83/2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Autoriza a celebração de um contrato-programa entre o Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM e o Instituto S. João de Deus, tendo em vista apoiar a realização de diversas atividades de prestação de cuidados de saúde mental e psiquiatria, em contexto domiciliar, a pessoas portadoras de doença mental grave e seus familiares, após internamento.

 

Resolução n.º 84/2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Autoriza a terceira alteração ao contrato-programa relativo à comparticipação de despesas de investimento, outorgado em 16 de maio de 2016 pela Região e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira E.P.E., na redação dada pelos contratos n.ºs 191/2016, de 11 de outubro e 25/2017, de 21 de abril e 262/2014, de 30 de novembro