Anexamos o Documento de Trabalho relativo a: Segurança e Saúde do Trabalho e a Prevenção do Consumo de Substâncias Psicoactivas: Linhas Orientadoras para Intervenção em Meio Laboral.
As linhas orientadoras para a intervenção em ambiente de trabalho contidas nesse documento baseiam‐se, entre outros, nos seguintes referenciais:
• Conselho Económico e Social da Organização das Nações Unidas;
• Conselho Económico e Social do Tratado de Lisboa,
• Plano Nacional de Combate à Droga e às Toxicodependências 2005‐2012;
• Plano Acção para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool 2009‐2012;
• Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde do Trabalho 2008‐2012;
• Plano Operacional para a Segurança e Saúde do Trabalho.
Destes documentos, destacam‐se os seguintes princípios:
• a centralidade no indivíduo que trabalha;
• o diálogo e a concertação social
• a parceria activa com a sociedade civil e a responsabilidade partilhada;
• a proactividade organizacional e políticas de proximidade;
• a prevenção em ambiente de trabalho, baseada na evidência;
• o reconhecimento da importância da reabilitação;
• a elaboração de planos de intervenção em meio laboral, numa lógica de respostas
integradas;
• a construção de conhecimento do indivíduo sobre a própria segurança e saúde;
• a promoção de mudanças de comportamentos de risco; etc.