Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DECRETO-LEI N.º 86/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 98/2015, SÉRIE I DE 2015-05-21 – Ministério da Saúde – Procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo – Nota: entrada em vigor (parcial) no dia 1 de Junho.
PORTARIA N.º 294/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 98/2015, SÉRIE II DE 2015-05-21 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde – Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., a assumir encargos nos anos de 2015 a 2017 até ao montante máximo de EUR 838.368,00 (oitocentos e trinta e oito mil trezentos e sessenta e oito euros), com IVA incluído à taxa legal em vigor, relativo à aquisição de meios de diagnóstico não radiológicos – Testes de diagnóstico miniaturizados
PORTARIA N.º 295/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 98/2015, SÉRIE II DE 2015-05-21 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde – Autoriza o Hospital Garcia de Orta, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 5.749.990,80 (cinco milhões, setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa euros e oitenta cêntimos) a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de prestação de serviços de manutenção geral
PORTARIA N.º 296/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 98/2015, SÉRIE II DE 2015-05-21 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde – Autoriza o fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial a comparticipar nos encargos relativos ao contrato de financiamento a celebrar com o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, respeitante ao apoio financeiro a conceder destinado à empreitada de beneficiação do sistema de aquecimento central, no montante global de EUR 410.327,75, incluído o IVA à taxa legal em vigor
AVISO N.º 5517/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 98/2015, SÉRIE II DE 2015-05-21 – Ministério da Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa – Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para um (1) lugar na categoria de assistente graduado sénior, na especialidade de Psiquiatria da carreira médica hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
REGULAMENTO N.º 264/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 98/2015, SÉRIE II DE 2015-05-21 – Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina – Regulamento para a Contratação de Investigadores Convidados no âmbito de Projetos de Investigação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
ANÚNCIO N.º 117/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 98/2015, SÉRIE II DE 2015-05-21 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. – Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Radiologia da carreira médica do mapa de pessoal do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.