Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DESPACHO N.º 6214/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412616 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Determina que a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, em site próprio, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos anti-infecciosos: Exceto antivíricos e antifúngicos
DESPACHO N.º 6215/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412617 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Determina que a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, em site próprio, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento de medicação antialérgica, medicamentos usados no tratamento de intoxicações; vitaminas e sais minerais e grupo 20.9 – outros Produtos
DESPACHO N.º 6216/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412618 – Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde – Determina que a SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, em site próprio, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento de fornecimento de meios de diagnóstico – medicina nuclear
AVISO N.º 6213/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412619 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 3, da especialidade médica de Gastrenterologia
AVISO N.º 6214/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412620 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 4, da especialidade médica de Radiodiagnóstico
AVISO N.º 6215/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412621 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 2, da especialidade médica de Anatomia Patológica
AVISO N.º 6216/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412622 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1, da especialidade médica de Gastrenterologia
AVISO N.º 6217/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412623 – Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 3, da especialidade médica de Oftalmologia
AVISO N.º 6218/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412624 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Declara deserto o procedimento simplificado de seleção conducente ao recrutamento de um assistente da área hospitalar de Gastrenterologia
AVISO N.º 6219/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412625 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na categoria de Assistente de Anestesiologia – Lista de classificação final
AVISO N.º 6220/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412626 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Declara deserto o procedimento concursal comum de seleção conducente ao recrutamento de assistente da área hospitalar de Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética
AVISO N.º 6221/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412627 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento simplificado para preenchimento de três postos de trabalho na categoria de Assistente de Ginecologia Obstetrícia – Lista de classificação final
AVISO N.º 6222/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412630 – Ministério da Saúde – Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais – Procedimento Concursal Comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina física e de reabilitação
DESPACHO N.º 6219/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412631 – Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde – Designa em comissão de serviço, o Dr. Fernando Manuel de Sousa Melo Monteiro Martins, Delegado de Saúde da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA)
DESPACHO N.º 6220/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412632 – Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde – Designa, em comissão de serviço, o Dr. Nuno Filipe Ambrósio Lopes, Delegado de Saúde do ACES de Loures/Odivelas
AVISO N.º 6231/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412648 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. – Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2015
DECLARAÇÃO N.º 122/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412649 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Caixa Geral de Aposentações, I. P. – Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 253, de 28 de outubro de 1993
ACÓRDÃO N.º 241/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412650 – Tribunal Constitucional – Julga inconstitucionais as normas dos n.os 1 e 3 da Deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados n.º 855/2011 (verbas a pagar pelos estagiários inscritos no 1.º Curso de Estágio de 2011)
AVISO N.º 6239/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412894 – Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. – Procedimento concursal comum para preenchimento de uma vaga de assistente graduado sénior na especialidade de Anestesiologia
AVISO N.º 6240/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412895 – Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. – Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 vaga de Assistente Graduado Sénior na especialidade de Medicina Interna
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1053/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412898 – Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. – Progressão na categoria da Dr.ª Ana Cristina Mendes da Cruz David
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1055/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412900 – Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. – Progressão na categoria da Dr.ª Maria Celeste da Silva Castelão
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 1056/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412901 – Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E. – Progressão na categoria da Dr.ª Ana Cristina Ribeiro da Silva Mangas Pereira
AVISO N.º 6241/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412903 – Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. – Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de medicina interna da carreira médica – área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
AVISO N.º 6242/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412904 – Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. – Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral da carreira médica – área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE
AVISO N.º 6243/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412905 – Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. – Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de Otorrinolaringologia da carreira médica – área de exercício hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
AVISO N.º 6244/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412908 – Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. – Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de neurologia da carreira hospitalar
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 448/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412909 – Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. – Retificação do Aviso n.º 5336-D/2015 publicado no DR 2.ª série n.º 94 de 15 de maio de 2015
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 449/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412910 – Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. – Retificação ao Aviso n.º 5336-B/2015 publicado no DR 2.ª série n.º 94 de 15 de maio de 2015
AVISO N.º 6245/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-0567412921 – Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. – Procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior – Hematologia Clínica, área Hospitalar, Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 3436/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, SÉRIE II DE 2015-06-05 – Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E. – Prestação de Serviços Médicos na Especialidade de Ortopedia na ULSNA, EPE
Resolução do Conselho do Governo N.º 84/2015 JORAA I Série, N.º 80, de 5 de Junho de 2015 – Presidência do Governo – Autoriza a concessão de um aval à Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A.
Resolução do Conselho do Governo N.º 85/2015 JORAA I Série, N.º 80, de 5 de Junho de 2015 – Presidência do Governo – Autoriza a concessão de um aval ao Hospital do Divino Espirito Santo de Ponta Delgada, E.P.E..
Resolução do Conselho do Governo N.º 86/2015 JORAA I Série, N.º 80, de 5 de Junho de 2015 – Presidência do Governo – Autoriza a concessão de um aval à Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A.
Resolução do Conselho do Governo N.º 87/2015 JORAA I Série, N.º 80, de 5 de Junho de 2015 – Presidência do Governo – Autoriza a concessão de um aval ao Hospital da Horta, E.P.E.
Resolução do Conselho do Governo N.º 88/2015 JORAA I Série, N.º 80, de 5 de Junho de 2015 – Presidência do Governo – Autoriza a concessão de um aval ao Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E.P.E
PORTARIA N.º 172-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-0567429703 – Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Fitoterapia
PORTARIA N.º 172-C/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-0567429704 – Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Acupuntura
PORTARIA N.º 172-D/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-0567429705 – Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Quiropráxia
PORTARIA N.º 172-E/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-0567429706 – Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Osteopatia
PORTARIA N.º 172-F/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-0567429707 – Ministérios da Saúde e da Educação e Ciência – Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Naturopatia