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Curso da Escola de Direito da Universidade do Minho

LECIONAÇÃO DO CURSO

30 de março 2026 - 16 de maio de 2026

O período de lecionação do curso será de 98 horas, online, via Zoom.

Dias da semana: 2.ª feira a 6.ª feira; alguns sábados

Regime pós-laboral: 18h30-20h30 (a maioria das sessões tem a duração de 2 horas)

INSCRIÇÕES (até 25 de março):
https://store.uminho.pt/pt/direitosaudebioetica

Mais informação aqui.

Este “Curso Breve” tem por objetivos ou finalidades principais:

  • Adquirir e atualizar competências e conhecimentos nos vários domínios atuais em Direito da Saúde e compreender os problemas colocados à sociedade e ao legislador em matéria de Bioética.
  • Conhecer a dimensão constitucional do direito à saúde e suas implicações ético-jurídicas Conhecer os direitos mais “essenciais” do doente, como a privacidade e proteção de dados clínicos, a par do dever de informação médica como condição para a prestação do consentimento informado. 
  • Compreender o sentido e alcance do “consentimento informado”, suas implicações jurídicas 
  • Saber quais os direitos do utente no âmbito dos cuidados de saúde transfronteiriços. 
  • Compreender o alcance do impacto das novas tecnologias nas leges artis ad hoc medicinae.

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