Este “Curso Breve” tem por objetivos ou finalidades principais:
Adquirir e atualizar competências e conhecimentos nos vários domínios atuais em Direito da Saúde e compreender os problemas colocados à sociedade e ao legislador em matéria de Bioética.
Conhecer a dimensão constitucional do direito à saúde e suas implicações ético-jurídicas Conhecer os direitos mais “essenciais” do doente, como a privacidade e proteção de dados clínicos, a par do dever de informação médica como condição para a prestação do consentimento informado.
Compreender o sentido e alcance do “consentimento informado”, suas implicações jurídicas
Saber quais os direitos do utente no âmbito dos cuidados de saúde transfronteiriços.
Compreender o alcance do impacto das novas tecnologias nas leges artis ad hoc medicinae.
Pode consultar aqui todas as edições da Revista da Ordem dos Médicos (ROM), publicação de atualidade onde damos frequentemente a conhecer exemplos de inovação, ética e humanismo dos nossos médicos.