As agressões brutais levadas a cabo contra médicos no exercício da sua profissão, durante as últimas semanas, configuram crimes públicos repugnáveis que já mereciam uma intervenção urgente por parte do Ministério da Saúde e de todas as autoridades judiciais.
A Ordem dos Médicos está totalmente solidária com todos os colegas vítimas de agressão. De resto, foi criado em 2019 o Gabinete Nacional de Apoio ao Médico, que é mais uma resposta aos médicos vítimas de violência física, psicológica ou burnout, e que complementa o seguro que a Ordem já disponibilizava neste tipo de situações. Este é o papel que a Ordem assumiu, substituindo mais uma vez a ausência absoluta do Ministério da Saúde nesta matéria.
Mas isto não chega.
É preciso prevenir e evitar que tais situações possam acontecer. E aqui o papel do Ministério da Saúde e das suas administrações, que têm a obrigação de garantir a segurança física e clínica e proteger a vida dos seus profissionais de saúde, falha demasiadas vezes, como é do conhecimento público. Os comunicados produzidos pela administração do Hospital de Setúbal e pelo Ministério da Saúde dizem tudo e mostram a forma indigna como tratam os seus próprios médicos, aqueles que fazem todos os dias o SNS. Lamentável.
Além disso, é também crítico e urgente que exista uma intervenção mais assertiva das autoridades judiciais nestes casos e que o Ministério da Saúde tenha uma intervenção imediata, com medidas e políticas concretas que permitam prevenir este tipo de situações e devolver aos profissionais e aos utentes um SNS em que o respeito, a confiança, a segurança e a qualidade imperem em todas as suas vertentes. “O risco de termos cada vez menos médicos disponíveis para trabalhar em contextos exigentes, como o serviço de urgência, é cada vez mais elevado”, reitera Miguel Guimarães, lembrando que “a qualidade e a segurança clínica também podem ser afetadas pelos contextos de pressão excessiva”.
A Ordem dos Médicos já alertou por diversas vezes que os casos de violência contra profissionais de saúde estão a aumentar e lamenta que “este crescimento exponencial da violência seja um sinal de que o SNS não está bem, elevando-se o clima de conflitualidade institucional que não dignifica nem beneficia ninguém, e que resulta em taxas cada vez mais elevadas de abandono, de absentismo, de sofrimento ético, de burnout e de violência física e psicológica”.
Os médicos têm vindo a ser constantemente menosprezados e agredidos de forma reiterada, o que conduz a uma revolta sem precedentes e de consequências imprevisíveis.
A Ordem dos Médicos estará disponível para ajudar o Ministério da Saúde a reconstruir o SNS e a valorizar os profissionais de saúde, mas nunca aceitará que os médicos sejam submetidos ao utilitarismo humilhante que o Ministério da Saúde quer implementar em Portugal.
A Ordem dos Médicos vai dar todo o apoio aos médicos vítimas de agressão e exigir medidas preventivas e protetivas às autoridades competentes. Complementarmente, vai advertir todos os médicos que não devem trabalhar sem as condições adequadas, designadamente aquelas que não garantem segurança clínica e segurança física.
Lisboa, 07 de janeiro de 2020
2020.01.07_NI – Violência física, a outra face da falência da política de saúde