O novo Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS), que entrou em vigor dia 6 de janeiro após a sua aprovação em Conselho de Ministros, foi apresentado pela Direção-Geral da Saúde, num webinar realizado no passado dia 20 de janeiro.
A apresentação acontece numa altura em que já sabemos que, entre janeiro e outubro de 2021, foram reportadas, na plataforma da DGS, 752 agressões a profissionais de saúde, sendo mais 27 do que em 2020 (mais 4%) e menos 243 do que em 2019 (menos 24%). A maioria das agressões (63%) consistem em ameaças e injúrias, enquanto 23% são agressões físicas e 14% são casos de assédio, revelou o coordenador do Gabinete de Segurança do Ministério da Saúde, subintendente Sérgio Barata. Foi ainda referido, por Sérgio Barata, que os utentes são os principais agressores dos profissionais de saúde, contudo os familiares e acompanhantes também representam uma percentagem muito significativa nas agressões.
Aquando do anúncio do plano, apesar de saudar todas as iniciativas que visem resolver este tema, o bastonário da Ordem dos Médicos lamentou a demora a resolução de um problema que deixa tanto os médicos e outros profissionais desprotegidos, como os próprios doentes, e insistiu que estes crimes merecem penas ágeis e exemplares.
O Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde tem como objetivos principais prevenir a violência no setor, formar os profissionais de saúde para que se consiga garantir uma abordagem adequada nos episódios de violência, apoiar os profissionais de saúde vítimas de agressão e diminuir o número de ocorrências. Para além disso, André Biscaia, coordenador do PAPVSS, informou que será criada uma aplicação que pretende facilitar as denúncias e notificações de agressão, para funcionar em simultâneo com o site, já existente, que contém um manual de boas práticas a serem adotadas.
Em 2020, um inquérito realizado pelo Gabinete de Segurança, para averiguar o nível de segurança do serviço de saúde, revelou que 85% das instituições não tinham um plano de segurança e que apenas 7% tinham mecanismos de alarme. Contudo, na maioria das instituições existiam circuitos e espaços de espera delineados, havendo 292 instituições com botões de pânico. André Biscaia frisou que “cerca de 50% dos profissionais de Saúde já sofreram, pelo menos, um episódio de violência física ou psicológica em cada ano”. Reforçando esta ideia, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, afirmou que “não há instituições ou profissionais de Saúde imunes à violência”.
A Ordem dos Médicos esteve representada no webinar por João Redondo que, agradeceu o grande trabalho desempenhado por todos os envolvidos neste plano, reconhecendo que este é um problema muito antigo que afeta o setor da saúde a nível mundial. Todavia, João Redondo apontou algumas melhorias que considera oportunas, entre elas importância de incluir a dimensão de género no PAPVSS, já que “a grande maioria da força de trabalho em saúde é feminina”. Sublinhou, também, que deve ser feito um reforço no investimento nas campanhas nacionais de sensibilização sobre esta temática, de forma a relembrar “todos os atores sociais de que nos serviços de saúde há tolerância zero à violência” e a “dar mais visibilidade” à problemática. Reforçou, ainda, que o problema é estrutural e que “é fundamental que as lideranças das instituições assumam no seu plano organizativo que a saúde, a segurança e o bem-estar dos trabalhadores” sejam uma parte integrante. O psiquiatra relembrou ainda o “silêncio e a invisibilidade que a violência tem” e defendeu que, para que o tema ganhe voz, é fundamental que exista uma “resposta mínima” às vítimas e “portas de entrada à sinalização”. Por último, acrescentou que medidas simples como a prevenção da “aglomeração de pessoas em espaços reduzidos e de longos tempos de espera”, bem como evitar que “funcionários trabalhem isolados” e excessivamente e incluir “rotas de fuga” podem ter um papel fulcral na diminuição das tensões existentes.
(Re)veja o webinar aqui