Anexamos para consulta, informação relativa às disposições legais recentemente publicadas sobre taxas moderadoras:
Circular Informativa Nº 7 de 30/01/2012 sobre dispensa de Pagamento de taxas moderadoras de consultas de planeamento familiar e atos complementares prescritos no decurso estas.
Circular Informativa Nº 6 de 30/01/2012 sobre dispensa de pagamento de taxas moderadoras de consultas,sessões de hospital de dia, bem como atos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito da Saúde Mental.
Circular Normativa nº.11 de 30/01/2012 sobre o período transitório para a implementação do novo regime das taxas moderadoras.
Circular Normativanº.12 de 30/01/2012 sobre isenção e dispensa do pagamento de taxas moderadoras no âmbito da doença oncológica.