Autor: Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos
*Artigo publicado no jornal Hospital Público em janeiro de 2018
A história clínica da confusão nas urgências hospitalares e a atitude incompreensível dos responsáveis políticos, têm como pano de fundo o inaceitável desinvestimento na Saúde, ampliando os elevados cortes “cegos” realizados nos últimos sete anos. E tem por base a desorganização subjacente a quem se preocupa apenas com números e não com as pessoas. Sempre com apoio num mito que se mantém, apenas mudou de nome. Antes era conhecido como sustentabilidade do SNS. Agora tem um termo mais adequado aos tempos modernos: neutralidade orçamental! As finanças justificam tudo, mesmo que seja em detrimento da qualidade e humanização que deveriam constituir a prioridade na defesa e no desenvolvimento do nosso SNS.
As denúncias públicas de situações irregulares que colocam em causa a segurança dos doentes e dos profissionais de saúde são conhecidas de todos aqueles que utilizam ou trabalham no serviço de urgência (SU). A gripe ainda não atingiu o pico, e a ruptura iminente de alguns SU já é inquietante. A agudização desta situação a que estamos a assistir tem por base múltiplos factores, que contam com a indiferença do ministro da Saúde e a cumplicidade do ministro das Finanças.
Ausência de autonomia e flexibilidade das administrações hospitalares para definirem e aplicarem planos de contingência; Informação útil no Portal do SNS; Deficiente planeamento e organização do trabalho; Escalas de serviço de urgência incompletas e sem o reforço obrigatório nos meses mais problemáticos; Carência de equipas médicas dedicadas e entrosadas.
Associação explosiva entre a contenção de custos, a redução drástica da composição das equipas de saúde e a imposição de sobreposição de tarefas; Falta de médicos e outros profissionais contribui, nalguns casos, para tempos de espera clinicamente inaceitáveis, particularmente nos doentes triados como urgentes ou muito urgentes; Persistência em continuar a contratar médicos tarefeiros através de empresas prestadoras de serviços em detrimento da abertura de concursos públicos para a contratação dos médicos necessários; Insistência na utilização do protocolo de triagem de prioridades de Manchester isolado, em detrimento da triagem clínica dos doentes urgentes.
Desinvestimento no papel crucial dos cuidados de saúde primários nos serviços de atendimento permanente a situações clínicas agudas não urgentes; Ausência de uma política centrada nas pessoas e na literacia em saúde, que contemple uma verdadeira reforma dos serviços de urgência/emergência integrada com as reformas hospitalar, cuidados continuados e cuidados de saúde primários; Condições de trabalho inadequadas ao exercício da profissão em muitos serviços de urgência e remunerações indecorosas dos médicos que assumem a elevada responsabilidade e risco de trabalhar em circunstâncias muitas vezes inaceitáveis.
Os responsáveis políticos preferem que os hospitais mantenham os seus méritos de gestão centrados na neutralidade orçamental, em vez de resolverem aquela que deveria ser a sua principal preocupação no serviço de urgência: prestar cuidados de saúde de qualidade em tempo útil.
Quantas desgraças serão necessárias para que os responsáveis políticos tomem medidas efetivas para a resolução de um problema que não é novo nem sequer é desconhecido dos principais decisores na área da saúde? Até quando se vai manter uma impiedosa política de saúde nesta área?