Exmos Colegas Especialistas em Saúde Pública,
Os médicos inscritos no Colégio de Saúde Pública da Ordem dos Médicos discutiram em Assembleia Geral realizada no dia 12 de janeiro do corrente ano, possíveis modelos de organização e funcionamento da Saúde Pública no âmbito da nova organização do Serviço Nacional de Saúde. A partir da matriz consensualizada na referida Assembleia Geral, a Direçãodo Colégio de Saúde Pública e a Direção da Associação Nacional de Médicos de SaúdePública, em parceria, elaboraram um documento orientador para a organização e funcionamento da Saúde Pública nas novas Unidades Locais de Saúde. Este documento encontra-se divulgado na página eletrónica institucional da Ordem dos Médicos e pode ser consultado no seguinte endereço: https://ordemdosmedicos.pt/recomendacao-de-organizacao-dos-servicos-locais-de-saude-publica-slsp/.
Importa salientar que este documento retrata uma possível organização dos Serviços Locais deSaúde Pública de acordo com a legislação em vigor. No entanto, é convicção da Ordem dosMédicos e da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública que, para que este modeloatinja o seu potencial diferenciador, são necessárias alterações legislativas que permitam ummelhor enquadramento e funcionamento da Saúde Pública dentro das Unidades Locais deSaúde. Estas alterações passam por:
• alargar o âmbito de intervenção dos Serviços de Saúde Pública a todos os níveis deprestação de cuidados de saúde, não os alocando apenas aos Cuidados de Saúde Primários;
• garantir a presença de um Médico de Saúde Pública nos Conselhos de Administração das Unidades Locais de Saúde;
• fundir o Serviço de Investigação, Epidemiologia Clínica e de Saúde Pública Hospitalar com a Unidade de Saúde Pública (visto terem o mesmo perfil de competências e atribuições, potenciando a sinergia e o trabalho desenvolvido).
Contamos que este contributo seja valioso na superação dos desafios atuais e na construção de um futuro mais robusto para a Saúde Pública em Portugal.
Lisboa, Coimbra e Porto, 6 de março de 2024
Direção do Colégio da Especialidade de Saúde Pública Luís Cadinha (Presidente)