Responsabilidade disciplinar dos Médicos Especialização em Direito da Medicina A disciplina “não é um meio de castigo, de punição dos médicos, mas é fundamentalmente o meio de defesa do doente, da confiança pública e da defesa da medicina no seu aspeto técnico-científico, que é também uma atribuição dos Conselhos Disciplinares", afirmou o Bastonário da Ordem dos Médicos no seminário sobre responsabilidade disciplinar dos médicos que decorreu na Seção Regional do Centro. Carlos Cortes sublinhou que "os médicos, infelizmente, ainda não são deuses e não têm resposta para tudo e às vezes a medicina acaba por não conseguir resolver os seus problemas”. Ou seja, “às vezes no decurso de uma cirurgia ou de uma intervenção médica, algo que correu mal, não está diretamente dependente da intervenção médica e as coisas acabam por não ter êxito ou mesmo obrigação de resultado, como se designa também em direito". Durante a intervenção, o Bastonário destacou ainda a iniciativa “Mediação OM” como um meio de ajudar, através de arbitragem, a criar consensos e resolver problemas. O seminário decorreu no âmbito 13º curso de especialização em Direito da Medicina, uma parceria entre a Ordem dos Médicos e o Centro de Direito Biomédico. Carlos Cortes explicou e apresentou também os órgãos que a Ordem dos Médicos tem dedicados à área disciplinar e como a tarefa é tida “como muito séria”.
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