Os processos de tomada de decisão de interesse público, ao nível quer governamental quer institucional, são particularmente exigentes no atual contexto de sociedades pluralistas e igualitárias, merecendo uma reflexão ponderada. Em sociedades democráticas contemporâneas, construídas a partir do respeito pelos Direitos Humanos, é reconhecido que as políticas públicas visam formular um padrão para a atuação cívica, respeitando ao mesmo tempo a pluralidade dos valores individuais e a diversidade dos valores comunitários.
Com este documento o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), após a fase aguda da pandemia e apreciação das suas consequências no sistema de saúde do país e na saúde dos cidadãos, pretende contribuir: (1) apontando a urgência de elaboração de um plano de resposta pronta e adequada, sustentado numa resiliência que reforce o sistema de saúde; (2) identificando algumas das medidas essenciais para uma intervenção coordenada, integrada, equitativa, planeada e solidária dos diversos prestadores de cuidados de saúde (público, privado e social) que facilite a resposta às emergências sanitárias; (3) propondo mudanças no SNS, para melhorar a sua capacidade assistencial nas situações imprevistas em saúde pública, incluindo os mais vulneráveis, como sejam idosos e crianças, migrantes e refugiados, cidadãos sem médico de família.