A bancada parlamentar do Partido Socialista avançou com um projeto de lei que pretende controlar as ordens profissionais existentes em Portugal, colocando em causa a diferenciação e independência de cada profissão e, consequentemente, pondo em risco os beneficiários de cada uma delas. No caso da Ordem dos Médicos (OM), esta tentativa de ingerência governamental desprotege os doentes e prejudica a autonomia dos médicos.
Esta intenção inaceitável levou a que as Ordens dos Médicos, Advogados e Engenheiros se pronunciassem, em conferência de imprensa, no dia 6 de outubro. Desde logo Miguel Guimarães deixou claro: “estamos aqui para ajudar o país, não partidos políticos”. O bastonário da OM alertou que este projeto de lei “é uma ingerência direta do Governo numa atividade que se pretende independente”, recordando que o papel da ordem que representa é defender os doentes e “garantir a qualidade da medicina portuguesa”. Transparência e independência são a base essencial para que a instituição possa desempenhar o seu papel sem condicionantes, algo que o interesse partidário coloca agora em causa.
Miguel Guimarães recordou ainda que anteriormente já propôs medidas de abertura da OM à sociedade civil, propondo, por exemplo, a presença de um magistrado no Conselho Superior do organismo e a criação da figura de um Provedor do Doente – mas que não seriam nomeados de forma partidária como agora se pretende, criando-se, por exemplo, um Conselho Disciplinar único maioritariamente composto por não médicos. Não está em causa uma convicção corporativista, mas sim uma resistência ao enfraquecimento da democracia das profissões.
O bastonário da Ordem dos Advogados acrescentou que “este diploma põe em causa a independência e o papel das ordens”. Luís Menezes Leitão sublinhou que o PS não ouviu sequer os organismos. “Não existe controle das ordens porque o financiamento não é feito pelo Estado sequer.”, disse o advogado. “E por isso querem uma entidade exterior às ordens para fiscalizar”, referindo-se a uma das alíneas do projeto de lei. “O diploma não é exequível e quer controlar as entidades independentes que ainda existem no nosso país”.
Na conferência de imprensa esteve ainda presente, via zoom, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, que reiterou as opiniões supracitadas.