POSIÇÃO OFICIAL DA ORDEM DOS MÉDICOS SOBRE PRESCRIÇÃO POR DENOMINAÇÃO COMUM INTERNACIONAL (DCI)
Considerando o contexto actual do SNS, a prescrição exclusiva por DCI no ambulatório, com troca de marcas na farmácia, é um acto tecnicamente errado e extremamente prejudicial ao doente. Esta a razão para nos pronunciarmos sobre esta problemática com inequívoca veemência e em defesa dos Doentes.
Em primeiro lugar porque varia a biodisponibilidade do princípio activo entre 80 a 125%, relativamente ao medicamento original, implicando que há genéricos que não são bioequivalentes entre si, o que torna virtualmente impossível a estabilização clínica de um doente, com custos indirectos incalculáveis.
Em segundo lugar porque variam os excipientes, com um perfil diverso de reacções adversas, o que obriga o Médico a estar sempre atento a potenciais queixas inespecíficas ou aparecimento de intolerância.
Em terceiro lugar porque varia o aspecto e a cor dos comprimidos e das caixas, criando graves confusões nos doentes menos letrados, que chegam a tomar em simultâneo três marcas diferentes do mesmo princípio activo, correndo riscos que, não raras vezes, obrigam ao recurso aos Serviços de Urgência, nomeadamente por complicações cardiovasculares!
Em quarto lugar, a vigilância fármaco-epidemiológica fica profundamente prejudicada e a responsabilidade médica completamente perdida em sucessivas trocas de medicação nas farmácias, com a Qualidade dos cuidados de saúde a ser relegada para plano secundário.
Em quinto lugar, a relação Médico-Doente é demasiado importante em Medicina, absolutamente fundamental para o êxito terapêutico, que banalizar e generalizar a sua violação permanente é um acto incompreensível, porque desnecessário e potencialmente muito gravoso. Quem não compreende esta realidade não entende nada de saúde!
A razão da substituição é o custo? Então o Governo pode resolver o problema de imediato, adequando a legislação e marcando o preço de todas as marcas do mesmo princípio activo pelo mesmo valor, o valor mais baixo, deixando de se justificar qualquer substituição.
E se o Governo quiser ainda pode baixar mais o valor dos genéricos. 10% significará uma poupança imediata de cerca de 40 milhões de euros ao erário público e aos doentes. Claro que nesta circunstância levantam-se questões de sobrevivência da indústria farmacêutica nacional, um sector estratégico da nossa economia que merece da parte do Governo uma cuidada análise a outro nível.
Salienta-se que não existe em Portugal um verdadeiro mercado de genéricos, que o Governo poderia introduzir com a criação de um concurso nacional para fornecimento de genéricos ao ambulatório.
A Ordem dos Médicos não aceita o princípio de substituição dos genéricos por um medicamento “essencialmente similar”, discutível conceito farmacológico que corresponde ao reconhecimento explícito de que os genéricos não são todos iguais nem têm efeitos iguais, ao contrário da mensagem errada que se passou para as populações!
Salienta-se que NÃO pode ser exigida qualquer justificação técnica nas receitas para evitar a troca de marcas na farmácia, na medida em que a proibição da troca está automaticamente justificada pelo facto de existirem marcas de genéricos que não são bioequivalentes entre si.
Obrigar o Médico a escrever em todas as receitas que proíbe a troca para ter a “garantia de biodisponibilidade e bioequivalência”, um argumento técnico inatacável, é uma absurda e prescindível perda de tempo, nomeadamente para os já sobrecarregados Centros de Saúde e Médicos de Família.
Se persistir a insistência na troca de marcas de genéricos nas farmácias e se essa troca apenas for evitável pela fundamentação técnica, a Ordem dos Médicos recomendará a todos os Médicos que, caso assim o entendam, justifiquem a proibição com a expressão “garantia de biodisponibilidade e bioequivalência”.
A troca de marcas nas farmácias prejudica o mercado de genéricos. Para proteger os Doentes de sucessivas e intoleráveis oscilações terapêuticas, os Médicos podem ser obrigados a seleccionar medicamentos da mesma classe terapêutica mas mais recentes, sem genérico, o que agrava os custos da terapêutica medicamentosa para o Estado e para o Doente.
A prescrição de Genéricos também é uma questão de confiança. Apelamos para que todos os dossiers de aprovação de medicamentos genéricos e os testes de controlo de qualidade que se efectuam aos medicamentos comercializados em Portugal sejam integralmente colocados à disposição de Médicos e Doentes.
Com este documento fica esclarecida e tecnicamente justificada a posição da Ordem dos Médicos sobre esta matéria.
Lisboa, 7 de Fevereiro de 2011