A Plataforma para a Formação Médica, que engloba a Ordem dos Médicos (OM), o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) e a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), vem por este meio lamentar publicamente a abertura de mais um curso de Medicina em Portugal, contra as principais recomendações destas estruturas.
O ensino médico em Portugal é de reconhecida qualidade, sendo que tem vindo a ser sucessiva e constantemente ameaçado pela redução do financiamento do Ensino Superior, pelo aumento do numerus clausus decidido a nível central e pela criação da figura do médico indiferenciado, cada vez em maior número e cuja formação interrompida ameaça a qualidade dos cuidados prestados no sistema de saúde nacional.
Desta forma, num ano particularmente difícil para todo o ensino médico, a Plataforma não consegue compreender a elevada pressão política que foi efetuada à vista de todos, e que certamente contribuiu para a decisão ora tomada. Além da sobrecarga que estes alunos colocarão às instituições de saúde formadoras da região de Lisboa, afigura-se-nos difícil, no futuro, a reavaliação da acreditação ora concedida, dado que o ensino ministrado no próximo ano letivo terá de ser, certamente, adaptada à grave situação de saúde pública que permanece.
As três estruturas da plataforma reafirmam que não assumem qualquer posição ideológica no ensino público vs. privado, e que respeitam a autonomia da Agência para a Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), sendo que, todavia, entendem de forma inequívoca que as opções políticas que têm vindo a ser adotadas ameaçam gravemente a qualidade da formação médica e, consequentemente, os cuidados de saúde prestados à população e que o aumento do número de alunos no ensino pré-graduado, sem um planeamento a longo prazo das necessidades do país no que concerne aos recursos humanos médicos, põe em causa o
futuro do Serviço Nacional de Saúde e do seu estatuto como formador de excelência de médicos.
Lisboa, 02 de setembro 2020
Ordem dos Médicos (OM)
Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP)
Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM)