COMUNICADO DE IMPRENSA
Ordem preocupada com falta de estratégia, planeamento e ambição no SNS
A Ordem dos Médicos verifica com grande apreensão a ausência de abertura dos concursos de contratação com vista a fixar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) os 1300 médicos recém-especialistas. Este atraso gera desmotivação, sentimento agora agravado pela informação de que o Ministério da Saúde estima contratar apenas 200 dos 355 médicos de família (MF), uma das várias áreas em que o setor público tem graves carências de recursos humanos. A Ordem dos Médicos alerta que se esta falta de estratégia, de planeamento e de ambição se mantiver poderá agravar as carências de capital humano a um ponto sem retorno. Para deter a degradação da resposta nos cuidados de Saúde é fundamental que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) dê oportunidade aos serviços de fixarem os 1300 recém-especialistas, com condições atrativas que garantam a permanência dos mais novos e a renovação das equipas.
Cuidados de Saúde Primários dotados de recursos humanos em número suficiente são a única forma de termos um sistema de saúde menos “hospitalocêntrico” que corresponda às necessidades da população. “Apesar disso e de todas as sucessivas promessas políticas feitas em período de campanha eleitoral, em Portugal há mais de 1,6 milhões de utentes sem médico de família”, lamenta o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, evidenciando a incapacidade de planeamento dos responsáveis políticos. “No primeiro trimestre deste ano, 1300 médicos terminaram a sua formação pós-graduada, 355 dos quais escolheram e terminaram com sucesso a especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF). Inexplicavelmente, o Ministro da Saúde afirma que irá contratar apenas 200 desses especialistas. E, de forma igualmente incompreensível, ainda não iniciou os processos de contratação, deixando os 1300 recém-especialistas suscetíveis a propostas do setor privado ou até para emigração”.
Neste contexto de incompreensível incúria, e em defesa do direito constitucionalmente consagrado à saúde, a Ordem dos Médicos insta o Ministério a:
- Abrir de imediato os concursos para contratação dos 1300 médicos que concluíram a sua especialidade;
- Abrir de imediato vagas em todas as unidades onde há carência de especialistas e onde existam utentes sem MF;
- Contratar para o SNS todos os recém-especialistas em MGF disponíveis;
- Criar condições que potenciem, de facto, a fixação de especialistas no SNS, seja através de incentivos e apoio à formação contínua, seja assegurando contratualmente que o horário de trabalho contempla tempo dedicado para investigação.
Ao não iniciar os processos de contratação para o Serviço Nacional de Saúde e ao declarar que pretende deixar de fora mais de uma centena e meia de especialistas só em MGF, o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, cria um obstáculo óbvio à apregoada fixação dos médicos que tanta falta fazem no serviço público. “São sinais muito negativos que nos deixam extremamente apreensivos. Além de 155 médicos de família, quantos mais desses 1300 especialistas recém-formados pretende o Ministério deixar de fora do SNS?! Ao longo dos anos, a Ordem dos Médicos tem assistido ao erguer de sucessivas barreiras que contribuem para afastar os médicos, especialistas e não especialistas, do SNS. É um atentado à saúde dos portugueses a quem sucessivos governos têm prometido um médico de família, mas é também um desrespeito pelos médicos que dedicaram vários anos a estudar e trabalhar para se especializarem”, refere Carlos Cortes.
O bastonário da Ordem dos Médicos lamenta que no plano das palavras e das ideias se transmitam soluções quando, na prática, se criam constantes entraves: “Este é o mesmo Ministro que, enquanto secretário de Estado, em 2009, reconhecia a falta de MF e garantia a aposta do Governo na formação de novos profissionais. O mesmo Ministro que em maio de 2022, enquanto eurodeputado, num novo exercício de retórica, afirmava que a solução para o problema dos portugueses sem MF era evidente e que passava pela contratação direta pelas unidades de saúde em detrimento de concursos nacionais; este é o mesmo Ministro que afirmou que, se continuarmos a atrair apenas dois terços dos candidatos a cada ano, vamos continuar a perder centenas de MF; O mesmo Ministro que em outubro de 2022, já depois de ter assumido a pasta da Saúde, garantia ter a intenção de dar prioridade à atração para o SNS de todos os especialistas em Medicina Geral e Familiar. Promessas que, uma vez mais, parecem ser apenas isso: promessas”.
A Ordem dos Médicos recorda ainda que um sistema de saúde em que todos os setores sejam valorizados não pode traduzir-se na desvalorização do setor público e muito menos no desrespeito pela dedicação dos médicos ao SNS.
“Um SNS assegurado por médicos sem vínculo contratual é um SNS precário, a prazo. A Ordem dos Médicos quer muito mais. Exigimos mais ambição a quem tem o dever de proteger o direito constitucional à saúde. Um médico nunca abandona o seu doente. Como representante de todos os médicos não esperem que compactue com quem parece querer abandonar o SNS!”
Lisboa, 10 de abril de 2023