O Gabinete de Crise da Ordem dos Médicos para a Covid-19 e o Bastonário da OM, reunidos extraordinariamente, analisaram a atual situação da saúde em Portugal e entendem que é essencial investir numa concertação de esforços, acompanhando o anúncio de medidas da alocação dos meios necessários para a sua implementação em tempo útil. O Governo não se pode desresponsabilizar das suas obrigações e deveres e inverter o ónus para a população e profissionais de saúde, pelo que se partilha um conjunto de recomendações urgentes:
1. Portugal vive o momento de maior pressão sobre o SNS com risco de rutura e de graves consequências assistenciais em todas as aéreas para a população residente em território nacional; Contudo, Orçamento do Estado para 2021, que acaba de ser apresentado, é insuficiente e não permitirá resolver os grandes problemas, ao não prever, nomeadamente, um imperioso reforço de verbas para que seja concretizada
uma adequada gestão e alocação de recursos humanos e técnicos para fazer frente às necessidades assistenciais presentes e futuras da população;
2. É urgente uma efetiva gestão coordenada e centralizada a nível regional e nacional das camas de internamento para doentes com Covid-19, com envolvimento do INEM, ANEPC e Forças Armadas;
3. É imperioso libertar profissionais de saúde para atividades mais diferenciadas, nomeadamente para a atividade assistencial não-Covid, através da contratação e gestão coordenada de recursos humanos;
4. Dado o risco de sobrecarga, e possível rutura do SNS, devem ser salvaguardados, de imediato, os interesses assistenciais de toda a população através da articulação e ativação em tempo útil com o sector social e privado. Permitir que se chegue a uma fase de emergência fragiliza o Estado e prejudica a população.
5. Aceleração do processo de publicação e divulgação das Normas e Orientações da Direção-Geral da Saúde e, em particular, a norma sobre a estratégia de testes para SARS-CoV-2 com o enquadramento dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg).
A Ordem dos Médicos e o seu Gabinete de Crise reiteram total disponibilidade para colaborar com a tutela, no que entenda como necessário.
Lisboa, 23 de outubro de 2020