Muitos milhares de portugueses com menos de 60 anos aguardam, num cenário de incerteza, a segunda dose da vacina VAXZEVRIA® (COVID-19 Vaccine AstraZeneca) para completarem a prevenção da doença COVID-19.
Em Portugal, de acordo com Norma da DGS N.º 003/2021 de 08/02/2021, e atualizada a 30/04/2021, a vacina VAXZEVRIA® está recomendada em pessoas com 60 ou mais anos de idade, podendo ser administrada a pessoas com menos de 60 anos de idade, desde que sejam devidamente informadas sobre os benefícios e os riscos e concedam expressamente o seu consentimento informado.
Esta decisão da DGS, que se mantém até ao presente momento, não contribui para proteger as pessoas nem defende a confiança, a tranquilidade e a segurança como pilares essenciais para o sucesso da campanha nacional de vacinação. E por vários motivos:
– Não existe uma fundamentação sólida para a utilização da vacina VAXZEVRIA® apenas em pessoas com 60 ou mais anos de idade;
– A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) aprovou a utilização da vacina VAXZEVRIA® em pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, decisão baseada numa análise extremamente favorável da relação risco-benefício da vacina na prevenção da COVID-19;
– Em vários países, nomeadamente na Alemanha, a vacina VAXZEVRIA® está disponível para a população com 18 ou mais anos de idade;
– Na campanha de vacinação em curso não é cientificamente correto, nem eticamente adequado, obrigar as pessoas a conceder expressamente o seu consentimento informado para poderem ser vacinadas, podendo esta exigência ter mesmo um efeito perverso na adesão da população à campanha global;
– É totalmente inaceitável deixar sem alternativa muitos milhares de portugueses, com menos de 60 anos, que foram vacinados com a primeira dose da vacina VAXZEVRIA®;
– A manter-se esta situação, a DGS está a criar entraves ao plano de vacinação, o que poderá ter como consequência um atraso de dois meses no primeiro objetivo de ter cerca de 70% da população vacinada;
– A evidência científica, no momento atual, é claramente favorável à administração de uma vacina de RNA mensageiro 12 semanas após a administração da primeira dose da vacina VAXZEVRIA® (nas pessoas em que os países definem um limite de idade para a administração da vacina VAXZEVRIA®). Esta combinação de diferentes vacinas não só demonstrou ser segura, como parece até reforçar ainda mais a imunidade contra o SARS-CoV-2.
Por todos estes motivos, o Bastonário e o Gabinete de Crise contra a COVID-19 da Ordem dos Médicos defendem a confiança e a segurança nas vacinas como pilares fundamentais para o sucesso da campanha de vacinação, entendendo que deve ser facultada para as pessoas com idade inferior a 60 anos, que receberam a 1ª administração da vacina VAXZEVRIA®, uma dose de vacina de RNA mensageiro após 12 semanas. Em alternativa, reformular o limite de idade para a administração da vacina VAXZEVRIA®. Em qualquer dos casos, é urgente que a DGS proceda à revisão da Norma atualmente em vigor em face da evidência atual de segurança e eficácia.
Lisboa, 22 de maio de 2021