O Gabinete de Crise da Ordem dos Médicos para a Covid-19 e o bastonário da OM, no âmbito do agravamento exponencial da situação epidemiológica da pandemia e da declaração do estado de calamidade no nosso país, vêm, sem prejuízo do reforço da importância da coesão nacional no combate ao inimigo comum, o vírus SARS-CoV-2, alertar para a medida anunciada pelo Governo de tornar obrigatória a instalação e utilização da aplicação informática StayAway Covid:
Discordamos da obrigatoriedade da sua instalação pelos seguintes motivos:
1. A aplicação StayAway Covid só tem utilidade em complementaridade com outras medidas de controlo da pandemia e o seu interesse é escasso isoladamente.
2. Não existe evidência científica robusta de que a sua utilização possa contribuir de forma significativa para diminuir a incidência da COVID-19.
3. A obrigatoriedade da sua instalação, utilização e respetiva fiscalização, coloca em causa questões éticas fundamentais subjacentes à vivência de um estado democrático, ao não preservar a confidencialidade e proteção de dados pessoais, e ao interferir com liberdades fundamentais e direitos individuais, que todos queremos proteger.
De resto, uma parte significativa da população portuguesa, talvez até a mais vulnerável, nem sequer tem os equipamentos móveis necessários para instalar a aplicação StayAway Covid. Nesta medida, a instalação e utilização da aplicação Stayaway Covid deve ser recomendada, mas em circunstância alguma ser obrigatória.
O combate à infeção pelo SARS-CoV-2 tem várias dimensões que podem e devem ser aplicadas no terreno. Ouvir quem identifica cadeias de transmissão, diagnostica, segue e trata os doentes é absolutamente essencial para vencer esta pandemia. Não é com medidas irrealistas, sem evidência científica sólida, criando falsas expectativas de segurança, que ajudamos a construir uma frente de combate eficaz. É verdade que estamos a combater um inimigo ainda pouco conhecido, lidamos com a incerteza. Mas não podemos perder o rumo. Queremos que Portuga seja uma referência na área da saúde, Covid e não Covid, o que implica persistir no caminho da ciência e da ética.
Lisboa, 18 de outubro de 2020