A OMC – Organização Médica Colegial de Espanha em colaboração com o CEOM – Conselho Europeu das Ordens dos Médicos, organizaram esta semana em Madrid uma jornada europeia dedicada precisamente ao dia europeu que foi instituído para alertar para situações inaceitáveis de violência sobre os trabalhadores do setor da saúde: o dia 12 de março, efeméride celebrada pela primeira vez em 2020 que assinala o Dia Europeu de Sensibilização para a Violência contra Médicos e outros Profissionais de Saúde.
José Santos, presidente do Conselho Europeu das Ordens dos Médicos e um dos elementos do departamento internacional da OM, e Tomás Cobo, presidente do Conselho Geral de Médicos (CGCOM) de Espanha e vice-presidente da União Europeia de Médicos Especialistas (UEMS), abriram as jornadas europeias sobre ‘Agressões aos profissionais de saúde’, no dia 9 de março, na sede do CGCOM.
Na sua intervenção Tomás Cobo recordou o dia 5 de dezembro de 2019, data em que o CEOM aprovou por unanimidade a iniciativa do Conselho Geral de Médicos espanhol para que o dia 12 de março se tornasse no Dia Europeu de Sensibilização para a Violência contra Médicos e outros Profissionais de Saúde, “com o objetivo de juntar esforços para dar visibilidade ao problema , tornar as administrações públicas, cidadãos e doentes de toda a União Europeia mais conscientes de que a agressão não é justificada em nenhuma circunstância”. “A violência (…) em qualquer das suas manifestações, agressões físicas, insultos ou ameaças, é um flagelo com inquestionáveis repercussões sociais que afeta a atividade de saúde em toda a Europa”, afirmou, explicando que são situações que geram dificuldades na “relação de confiança entre o médico e o paciente, para a saúde dos funcionários agredidos e na degradação da qualidade dos cuidados que os próprios pacientes recebem”. Para Tomás Cobo a tendência crescente de aumento da violência no setor da saúde é preocupante e “exige uma reflexão serena” mas, obviamente, sem negligenciar a importância fundamental de ser firme e eficaz na ação.
Já José Santos, na sua intervenção, explicou o trabalho que o CEOM tem desenvolvido na área da violência contra aos profissionais de saúde e do burnout (considerado um tipo sociopsicológico de violência que os médicos enfrentam no seu local de trabalho), mencionando a criação em junho de 2017 do Observatório Europeu da Violência. Tal como enquadrou, os objetivos desse observatório são “coligir dados objetivos sobre os casos de violência para chegar a uma avaliação correta das necessidades, seguida de propostas efetivas de ação; preparar um mapa dos mecanismos nacionais existentes para lidar com esses casos de violência; prioritizar o intercâmbio de ferramentas preventivas, abrindo caminho para a troca de experiências; e tomar medidas concretas com a adoção de um posicionamento oficial dirigido aos profissionais de saúde, à população e às autoridades”. José Santos referiu ainda que o aumento da violência é o resultado da incapacidade dos sistemas lidarem com a pressão resultante da falência dos cuidados de saúde e do baixo investimento financeiro e social nesses serviços fundamentais. Neste contexto, lembrou que o CEOM propõe, além das medidas de prevenção já implementadas, medidas de atuação em áreas como legislação – incluindo uma política de tolerância zero para a violência, prioridade na investigação a crimes desta natureza e facilitação para sistemas de report/registo de ocorrências -, segurança (através da criação de mais e melhores condições de segurança com interligação com a polícia, forças armadas e segurança privada ou não no local de trabalho), treino, nomeadamente em comunicação para os profissionais e incentivo a programas de liderança que reconheçam o papel central dos médicos nas equipas multidisciplinares e que possa melhorar a relação médico/doente, contribuindo assim para a diminuição da incidência da violência. O CEOM defende igualmente medidas abrangentes em termos de comunicação/informação que facilitem o report e apoiem os profissionais nestes processos, medidas essas que sejam potenciadoras de maior proteção às vítimas, quer na vertente médica e psicológica quer também na legal e jurídica.
Neste encontro, onde esteve presente a Ministra da saúde espanhola, Carolina Darias, foram apresentados dados de vários países quanto às agressões que ocorrem no contexto dos diversos sistemas de saúde. A apresentação dos dados da violência em Portugal, referentes ao ano de 2022, foi assegurada por Filipa Lança, membro do departamento internacional da OM e representante da Ordem dos Médicos portuguesa no CEOM. O trabalho que foi apresentado pela delegação portuguesa nesta reunião europeia incluiu dados e informação resultantes da colaboração institucional entre representantes da Direção Geral de Saúde (DGS), designadamente do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida (PNPVCV) e o departamento internacional da Ordem dos Médicos. As duas instituições estão em sintonia quanto à importância do combate à violência, tanto a nível nacional como europeu e pretendem continuar a aprofundar esta cooperação, nomeadamente para disseminação de boas práticas como o sistema de vigilância ativa que estamos a implementar no nosso país, mas também no âmbito deste dia europeu da sensibilização contra a violência sobre médicos e outros profissionais de saúde. Esta parceria tem sido aprofundada em diversos contactos dos representantes do departamento internacional da OM portuguesa, o cirurgião José Santos e a anestesiologista Filipa Lança com a equipa da DGS, representada por Benvinda Estela dos Santos, médica especialista em Saúde Pública, Diretora de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, André Biscaia, médico especialista em Medicina Geral e Familiar, que coordena o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde, que se encontra integrado no PNPVCV, coordenado pela psicóloga Daniela Machado, mas também com o Subintendente Sérgio Barata, coordenador do Gabinete de Segurança do Ministério da Saúde, um apoio fundamental no desenvolvimento do eixo de Segurança do PAPVSS.
Durante as jornadas que decorreram em Madrid, José María Rodríguez Vicente, secretário geral do CGCOM e membro do Observatório Nacional de Agressões, apresentou alguns resultados alarmantes: de todas as agressões que se registam, 61% tem como alvo as mulheres; segundo o observatório, nos últimos anos a tendência é precisamente esta: é o sexo feminino quem sofre mais agressões. Os Cuidados de Saúde Primários são o local onde se registam 43% dos casos de violência, uma percentagem que, segundo explicou o representante da OMC, embora tenha diminuído a nível nacional, não é homogénea em todas as comunidades autónomas espanholas. Os insultos e as humilhações representam quase metade das agressões reportadas, embora as agressões físicas estejam a aumentar. 16% das agressões resultaram em lesões físicas, as quais se traduzem, mais uma vez, maioritariamente (56%) em situações de violência contra as profissionais do género feminino. José María Rodríguez Vicente realçou o aumento na incidência de violência que originou lesões (+3%) e alertou para uma das consequências da violência na degradação do funcionamento dos sistemas de saúde: de todas as agressões comunicadas, 10% levaram a baixa médica dos profissionais agredidos.
Nesta troca de experiências e partilha de dados, além da delegação portuguesa e espanhola, intervieram os médicos Nicolino D’Autilia, da área internacional da Federazione Nazionale degli Ordini dei Medici Chirurghi e degli Odontoiatri de Itália, Philippe Cathala, delegado de assuntos europeus e internacionais do Conselho Nacional da Ordem dos Médicos de França e Christian Melot, membro da Ordem dos Médicos da Bélgica.
De Itália destacou-se que a maioria dos ataques são ameaças que têm como alvo em grande medida “médicos com menos de 40 anos e mais de 60”, sendo os agressores geralmente o doente ou a sua família, tal como no nosso país.
França apresentou dados do Observatório para a Segurança dos Médicos do Conselho Médico francês que foi criado em 2003 e que desde então regista “uma média de 820 ataques por ano” (1.009 em 2021, último ano para o qual estão disponíveis dados). Realçou-se ainda que das agressões registadas em França 43% ocorrem nos cuidados de saúde primários e 53% tiveram como alvo profissionais do sexo feminino. Além disso, explicou que, em 2021, as especialidades que mais ataques sofreram foram Cardiologia, Psiquiatria e Oftalmologia.
Quanto aos dados da Bélgica foi explicado que 62% das agressões ocorrem também nos cuidados de saúde primários e correspondem especialmente a agressões verbais (258 casos, isto é 59%), ao que acresce 21% de agressões psicológicas (92 casos) e 2% agressões físicas (10 casos).
Os profissionais de saúde têm direito a ter condições de trabalho num ambiente de segurança, onde não existam riscos de violência física nem psicológica, e com baixo níveis ou nenhuns riscos psico-sociais (PSR).
A sensibilização e a ação contra a violência têm que ser transversais à sociedade o que aumenta a importância do dia contra a violência nos sistemas de saúde. Este dia celebra-se como referimos todos os anos a 12 de março e tem o apoio das organizações médicas europeias (AEMH, EMSA, UEMO, UEMS, FEMS, EJD e CPME, além do CEOM).