A criação do segredo do estudante de medicina, projeto desenvolvido por Rui Guimarães, Responsável pelo Acesso à Informação do Centro Hospitalar Universitário do São João (CHUSJ) e “pai” do projeto, preconizada nas soluções apresentadas pelo Conselho das Escolas Médicas Portuguesas (CEMP) em consonância com o bastonário da Ordem dos Médicos e a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), o Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas (CNEDM) e o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos – CNOM (que aprovou a proposta em reunião de dia 2 de julho de 2018)[1] – permite uma vinculação dos estudantes ao dever de sigilo o que se traduz em confidencialidade para os utentes, proteção para alunos e professores e melhor formação para os futuros médicos. Foram precisamente esses os objetivos que originaram o protocolo assinado no dia 11 de outubro de 2019 pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), pelo CHUSJ, pela Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), pela Ordem dos Médicos e pelas associações de estudantes de Medicina (ANEM e AEFMUP). A assinatura deste protocolo, inédito em Portugal, traduz-se na criação das bases que fundamentam e legitimam o acesso dos estudantes de medicina aos registos clínicos que estão sob guarda legal e institucional das unidades de saúde, reconhecendo a legitimidade para os alunos acederem a informação de saúde, melhorando a sua formação, objetivo legítimo e de grande relevância que fundamenta esse acesso. Com a assinatura do documento “Acesso pelos Estudantes de Medicina da FMUP, dos anos clínicos, a informação de saúde, registos clínicos, na posse, guarda legal e institucional do Centro Hospitalar Universitário de São João”, regulou-se, portanto, o acesso dos alunos que frequentam os anos mais avançados do curso e que, por isso, são formados já em ambiente hospitalar e integrados em equipas. Criou-se igualmente os termos do “Segredo do Estudante de Medicina”. Mais informação sobre este tema estará disponível na revista da Ordem dos Médicos de outubro de 2019.
[1] O segredo do estudante de medicina, a sua vinculação ao dever de sigilo e o direito em aceder e reutilizar informação de Saúde, da autoria de Rui Guimarães, Miguel Guimarães, Nuno Sousa, Amélia Ferreira. Acta Med Port 2019 Jan;32(1):11-13
Disponível em: https://www.actamedicaportuguesa.com/revista/index.php/amp/issue/view/395
Acesso em: 17 de outubro 2019.