(opinião publicada nas redes sociais do Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, no dia 17 de junho de 2023)
A Ordem dos Médicos é uma instituição com vastas responsabilidades no âmbito da qualidade do exercício da medicina e da defesa dos cuidados de saúde e dos doentes. Tenho a plena consciência do seu rigoroso papel técnico e social.
É fundamental existir uma OM forte, independente do poder político e com um perfil exigente nas matérias assistenciais, formativas, nas normas e orientações técnicas e clínicas, na regulação da profissão e noutras matérias.
A proposta do Estatuto da Ordem dos Médicos apresentada há uma semana pelo Governo (decorrente da péssima Lei-Quadro das Ordens Profissionais aprovada no Parlamento em dezembro 2022) era um retrocesso intolerável que teria um impacto devastador para a medicina portuguesa e que mereceu, com veemência e intransigência, a total oposição da atual direção da Ordem dos Médicos.
Foram 2 últimas semanas longas, duras e exigentes em que fizemos valer todos os argumentos e intenções (tudo foi equacionado para uma intervenção forte e determinada da OM) para fazer prevalecer o bom-senso.
Fi-lo no recato responsável de uma negociação intransigente, evitando o populismo fácil, o alarme desnecessário e incendiário e o palco mediático, na defesa dos interesses da Ordem dos Médicos, dos médicos e dos doentes. Mas, sem nenhuma ingenuidade ou negligência, preparando a OM e os médicos para o PIOR numa estratégia delineada com a colaboração de todas as organizações médicas. Quero que saibam, que todas as estratégias de intervenção (todas as necessárias) estarão sempre em cima da mesa e lideradas pela Ordem dos Médicos. UNIDOS seremos mais fortes!
Na 2a ou 3aF, o Governo irá enviar para a Assembleia da República a proposta decorrente da negociação com a Ordem dos Médicos ao mais alto nível. Serei prudente até à sua aprovação no final de julho, mas não deixo de dar nota de alguns pontos que já conseguimos (para já…).
Caberá ao governo apresentar essas conclusões, mas deixo aqui alguns tópicos muito importantes:
– a OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS MÉDICOS para a prática da medicina em Portugal vai manter-se (era uma das propostas que tinha sido equacionada, após a aprovação da Lei-Quadro em dezembro 2022, e que nunca permitiríamos que se concretizasse);
– SÓ AOS MÉDICOS SERÁ PERMITIDA A EXECUÇÃO DOS ATOS PRÓPRIOS DA PROFISSÃO MÉDICA (também este ponto estava lamentavelmente em causa…);
– MANUTENÇÃO DO INTERNATO MÉDICO para a formação especializada (nunca iria permitir o seu fim e conseguimos com o Ministério assegurar a sua manutenção);
– OS MÉDICOS EM FORMAÇÃO SERÃO SEMPRE OS MÉDICOS INTERNOS e não estagiários (a referência que já estava contemplada no atual Estatuto em vigor foi suprimida): o Internato Médico como pilar da formação médica especializada!;
– Os PROGRAMAS DE FORMAÇÃO são elaborados pela Ordem dos Médicos, e não pelo Ministério como estava proposto;
IMPORTANTE:
– Acrescento que esta Direção da OM ainda conseguiu incluir o que todos os médicos reclamam há várias décadas: a publicação da LEI DO ATO MÉDICO, instrumento essencial no desenvolvimento dos cuidados de saúde, na proteção do ato médico contra a charlatanice e contra a prática de atos médicos por outros profissionais não qualificados.
Tudo isto só foi possível pela esforço, dedicação e apoio de todos os médicos. Só em conjunto, unidos e em articulação estreita saberemos ultrapassar todos os desafios.
Mas não podemos, nem devemos desmobilizar. Não há vitórias antecipadas. É preciso termos paciência e nervos de aço até à aprovação final na Assembleia da República. Vamos continuar a trabalhar com seriedade e responsabilidade, temos de estar sempre preparados para tudo, inclusivamente para o pior.
Estarei na linha da frente, em qualquer circunstância sem hesitações e sem medos. Contem sempre comigo e com a minha liderança séria, determinada e consciente do meu papel!
Que nunca se coloque a dúvida!: não deixaremos ficar mal a medicina portuguesa, os cuidados de saúde e os nossos doentes. Continuaremos a ser o baluarte da defesa de uma medicina de qualidade, de uma formação médica exigente e de uma carreira médica estruturada baseadas nos princípios éticos e deontológicos da medicina hipocrátrica.
Da mesma forma que quero contar com todos, médicos, doentes e todos; podem contar com a Ordem dos Médicos para continuar a defender a qualidade da Medicina portuguesa, os seus doentes e a Saúde.
Estamos juntos e unidos nesta causa comum!!