Os médicos vão poder continuar a passar receitas em papel além do prazo limite definido na portaria que regula o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e que teria terminado no dia 30 de junho. Quem o revelou à comunicação social foi o próprio Ministério da Saúde, após interpelação da Ordem dos Médicos sobre o tema.
Numa resposta enviada à Lusa a propósito do pedido que tinha sido feito pela Ordem dos Médicos para que a tutela alargasse para lá de 30 de junho a portaria que permite aos médicos passarem receitas de forma manual, o Ministério da Saúde assume que “está a ser ultimada uma alteração à portaria”.
“Reconhecidos, por todos, os méritos de um sistema de prescrição eletrónica, o objetivo do Ministério da Saúde é criar condições para que nos aproximemos cada vez mais desse sistema de forma plena, sem que seja excluída, no entanto, a possibilidade de prescrição a qualquer profissional habilitado pela sua ordem profissional”, refere o Ministério, acrescentando que, neste sentido, “está a ser ultimada uma alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro”.
No início do mês, a OM tinha insistido no pedido para que a tutela alargasse o prazo, dizendo que estava a receber vários apelos de médicos preocupados com o fim da prescrição de receitas por via manual, sublinhando que a “iliteracia informática contribui para que médicos mais velhos continuem a optar pelas receitas escritas à mão, sendo essa a única forma que têm de dar consultas e assistir os doentes”.