Anexamos as especificações técnicas publicadas pela DGS/INFARMED/ASAE/IPQ no dia 14 de abril e que se encontram disponíveis em: https://www.infarmed.pt/web/infarmed/covid-19.
Junta-se, igualmente, pela sua relevância a informação da Direção-Geral da Saúde, conexa com este documento, bem como o Decreto-Lei n.º 14-E/2020, de 13 de abril que estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano
e de equipamentos de proteção individual.
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Mascaras_Especificações Técnicas