Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
PORTARIA N.º 419/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 255/2015, SÉRIE I DE 2015-12-31
Finanças
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, a vigorar no ano de 2016
PORTARIA N.º 166/2015 – JORAA I SÉRIE, N.º 173, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015
S.R. da Saúde
Fixa os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no acesso a cuidados de saúde.Revoga a Portaria n.º 58/2015, de 6 de maio.
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 8052/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 255/2015, SÉRIE II DE 2015-12-31
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Aquisição de Serviços Médicos – Triagem Geral e Pediátrica
REGULAMENTO N.º 927/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 255/2015, SÉRIE II DE 2015-12-31
Ordem dos Arquitectos
Regula a deontologia e estabelece o procedimento disciplinar aplicado a todos os membros efetivos da Ordem dos Arquitetos, singulares ou coletivos, bem como a todos os profissionais a que a Ordem reconheça habilitação para a livre prestação de serviço em território nacional, em conformidade com o Estatuto da Ordem dos Arquitetos e com a lei
EDITAL N.º 1228/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 255/2015, SÉRIE II DE 2015-12-31
Universidade de Coimbra
Concurso documental internacional destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho da categoria de Professor Catedrático, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Medicina/Grupo de Medicina e Especialidades Médicas/Cardiologia da Faculdade de Medicina desta Universidade
AVISO (EXTRATO) N.º 15311/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 255/2015, SÉRIE II DE 2015-12-31
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 vaga de Assistente Graduado Sénior na especialidade de Ginecologia/Obstetrícia
AVISO (EXTRATO) N.º 15312/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 255/2015, SÉRIE II DE 2015-12-31
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 vaga de Assistente Graduado Sénior na especialidade de Pediatria
Decreto-Lei n.º 254-A/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-31
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016
Decreto-Lei n.º 254-B/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-31
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Repõe as regras de atualização do valor das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime de proteção social convergente e fixa o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016
Portaria n.º 420-A/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-31
Finanças
Aprova os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, previstos no artigo 42.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
Despacho n.º 15731-B/2015 – Diário da República n.º 255/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-12-31
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Delega no Ministro da Saúde, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de vários atos relativos à realização da despesa pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST), para aquisição de medicamentos derivados do plasma humano português