Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 81/2024 – Diário da República n.º 212/2024, Série I de 2024-10-31
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar.
Despacho n.º 12961/2024 – Diário da República n.º 212/2024, Série II de 2024-10-31
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Promove ações de proteção e tratamento das vítimas de violência doméstica no Serviço Nacional de Saúde.
Despacho n.º 12962/2024 – Diário da República n.º 212/2024, Série II de 2024-10-31
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Designa os membros efetivos da Comissão Técnica de Vacinação (CTV).
Despacho n.º 12963/2024 – Diário da República n.º 212/2024, Série II de 2024-10-31
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Alteração do n.º 3 do Despacho n.º 12310/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de dezembro, que determinou a implementação do programa de gestão do sangue do doente (PBM) nos estabelecimentos hospitalares do SNS.
Despacho n.º 12964/2024 – Diário da República n.º 212/2024, Série II de 2024-10-31
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Determina a criação do grupo de trabalho tendo em vista a análise da legislação nacional em vigor, e da eventual necessidade da sua alteração, no âmbito da aplicação do Regulamento (UE) 2024/1938, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024.
(NOTA: normas de qualidade e segurança para as substâncias de origem humana destinadas à aplicação em seres humanos)
Deliberação n.º 1437/2024 – Diário da República n.º 212/2024, Série II de 2024-10-31
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para provimento de um lugar de assistente graduado sénior de medicina interna, da carreira médica e especial médica.
Aviso (extrato) n.º 24281/2024/2 – Diário da República n.º 212/2024, Série II de 2024-10-31
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da especialidade de medicina interna da carreira médica e especial médica.
Aviso n.º 24284/2024/2 – Diário da República n.º 212/2024, Série II de 2024-10-31
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos referente ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral.
Aviso n.º 24345-D/2024/2 – Diário da República n.º 212/2024, Suplemento, Série II de 2024-10-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Mapa de vagas por área de especialização e instituição do Internato Médico 2024.
Aviso n.º 24345-E/2024/2 – Diário da República n.º 212/2024, Suplemento, Série II de 2024-10-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Mapa de vagas da Formação Geral 2025.
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Regulamento dos Gases Medicinais – INFARMED