Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2020 – Diário da República n.º 212-A/2020, Série I de 2020-10-31
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de doses de tratamento de Remdesivir
Despacho n.º 10714/2020 – Diário da República n.º 212-A/2020, Série II de 2020-10-31
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorrogação da proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais