Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 15690/2018 – Diário da República n.º 210/2018, Série II de 2018-10-31
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Procedimento concursal comum para ocupação de 15 postos de trabalho na categoria de assistente, da carreira médica de medicina legal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Republicação do Aviso n.º 10971/2018
Deliberação n.º 1183/2018 – Diário da República n.º 210/2018, Série II de 2018-10-31
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do ACES Douro I – Marão e Douro Norte
Despacho n.º 10125/2018 – Diário da República n.º 210/2018, Série II de 2018-10-31
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Procede ao provimento da Mestre Rita Manuel Sá Machado, após procedimento concursal, no cargo de Chefe de Divisão de Epidemiologia e Estatística, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, com efeitos a 18 de outubro
Despacho n.º 10145-A/2018 – Diário da República n.º 210/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-10-31
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2019, do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro
(Nota: o Decreto-Lei n.º 139/2013 estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde)
Portaria n.º 441/2018
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de artigos para a Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo prazo de 1 (um) ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 (três) anos de vigência, no valor global de EUR 509.510,61.
Portaria n.º 442/2018
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de material de proteção pessoal para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo prazo de 1 (um) ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 (três) anos de vigência, no valor global de EUR 580.696,05.
Portaria n.º 443/2018
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de fraldas maior absorção para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo prazo de 1 (um) ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 (três) anos de vigência, no valor global de EUR 563.040,00.
Portaria n.º 444/2018
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE
Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos à aquisição de artigos específicos de cirurgia vascular para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., pelo prazo de 1 (um) ano, com possibilidade de renovação por idênticos períodos, até ao limite máximo de 3 (três) anos de vigência, no valor global de EUR 648.187,44