Legislação de 31/08/2023

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Lei n.º 53/2023 – Diário da República n.º 169/2023, Série I de 2023-08-31
Assembleia da República
Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, alterando as Leis n.os 23/2007, de 4 de julho, 53/2007, de 31 de agosto, 63/2007, de 6 de novembro, 27/2008, de 30 de junho, e 73/2021, de 12 de novembro

Despacho n.º 8964-A/2023 – Diário da República n.º 169/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-08-31
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças, da Secretária de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado da Saúde
Fixa o número de vagas para ingresso na formação geral do internato médico em 2024

Aviso n.º 16457/2023 – Diário da República n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica do júri n.º 1 de neurologia

Aviso n.º 16458/2023 – Diário da República n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna-se pública a lista de classificação final do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica do júri n.º 1 de pneumologia

Despacho n.º 8893/2023 – Diário da República n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., para o mandato de 2023-2025

Deliberação n.º 840/2023 – Diário da República n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Revisão do Regulamento sobre Autorização de Utilização Excecional (AUE) através da aprovação de uma nova versão do Regulamento sobre Autorização de Utilização Excecional (AUE) e do Regulamento sobre Autorização de Comercialização de Medicamentos sem Autorização ou Registo Válidos em Portugal (SAR)

Aviso n.º 16468/2023 – Diário da República n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
Universidade Nova de Lisboa – Escola Nacional de Saúde Pública
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para o preenchimento de um posto de trabalho de investigador auxiliar

Aviso n.º 50/2023/A – Diário da República n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha do Faial
Abertura de concurso para dois assistentes de Medicina Geral e Familiar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por temo indeterminado do quadro regional da ilha do Faial, afeto à Unidade de Saúde da Ilha do Faial

Aviso (extrato) n.º 16484/2023 – Diário da República n.º 169/2023, Série II de 2023-08-31
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal para preenchimento de um lugar na categoria de assistente graduado sénior de ortopedia