Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 58/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série I de 2020-08-31
Assembleia da República
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal, alterando diversas leis
Regulamento n.º 722/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31
Ordem dos Enfermeiros
Alteração ao Regulamento n.º 366/2018, de 14 de junho – competência acrescida diferenciada e avançada em supervisão clínica
Aviso n.º 12674/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Recrutamento para o cargo de diretor do serviço de pediatria do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 12675/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31
Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
Homologação da lista de ordenação final de medicina interna
Aviso (extrato) n.º 12676/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31
Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final de anestesiologia
Aviso n.º 12677/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Lista unitária de classificação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar – anatomia patológica – das carreiras médica e especial médica, do mapa de pessoal do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Aviso n.º 12678/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Lista unitária de classificação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar – medicina física e de reabilitação – das carreiras médica e especial médica, do mapa de pessoal do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Aviso n.º 12679/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Lista unitária de classificação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar – doenças infecciosas – das carreiras médica e especial médica, do mapa de pessoal do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31
Modernização do Estado e da Administração Pública – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público entre as Forças Armadas, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM)
Anúncio de procedimento n.º 9653/2020 – Diário da República n.º 169/2020, Série II de 2020-08-31
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E.P.E.
01/80002.62/2021 – Aquisição de Prestação de Serviços Médicos por Telerradiologia – Relatórios TAC
Despacho n.º 8391-A/2020 – Diário da República n.º 169/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-08-31
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
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Relatório Anual – ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE NOS ESTABELECIMENTOS DO SNS E ENTIDADES CONVENCIONADAS
ACSS