Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Declaração de Retificação n.º 11/2023 – Diário da República n.º 65/2023, Série I de 2023-03-31
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 52/2023, de 22 de fevereiro, que atualiza o programa de formação especializada em pediatria, da qual faz parte integrante
Portaria n.º 97/2023 – Diário da República n.º 65/2023, Série I de 2023-03-31
Saúde
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes, e à primeira alteração à Portaria n.º 126/2018, de 8 de maio, que define as regras de prescrição, registo e disponibilização de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica e regula a faturação dos respetivos prestadores ao Serviço Nacional de Saúde
Despacho n.º 4045/2023 – Diário da República n.º 65/2023, Série II de 2023-03-31
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 557/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro de 2023, reforçando em 7 milhões de euros a dotação prevista para afetar ao Programa de Incentivo Financeiro à Qualificação dos Blocos de Parto do Serviço Nacional de Saúde
Aviso n.º 6731/2023 – Diário da República n.º 65/2023, Série II de 2023-03-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação dos júris para o procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor aberto pelo Aviso n.º 19641-A/2021, de 18 de outubro