Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 71/2022 – Diário da República n.º 21/2022, Série II de 2022-01-31
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente a um contrato de arrendamento para o Hospital de Lagos – Hospital Terras do Infante
Aviso n.º 2125/2022 – Diário da República n.º 21/2022, Série II de 2022-01-31
Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
Concurso ordinário para o ingresso nos quadros especiais do Serviço de Saúde do Exército
Despacho n.º 1277/2022 – Diário da República n.º 21/2022, Série II de 2022-01-31
Saúde – Gabinete da Ministra
Fixa a composição da comissão executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências e altera o Despacho n.º 12761/2021, de 21 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29 de dezembro de 2021
Regulamento n.º 90/2022 – Diário da República n.º 21/2022, Série II de 2022-01-31
Universidade do Algarve
Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas
Aviso n.º 2150/2022 – Diário da República n.º 21/2022, Série II de 2022-01-31
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Recrutamento de diretor do serviço de infecciologia
Aviso (extrato) n.º 2151/2022 – Diário da República n.º 21/2022, Série II de 2022-01-31
Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
Procedimento concursal para a categoria de assistente graduado sénior na especialidade de otorrinolaringologia
Deliberação n.º 126/2022 – Diário da República n.º 21/2022, Série II de 2022-01-31
Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.
Delegação de competências dos membros do conselho de administração
Anúncio de procedimento n.º 1064/2022
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
CP 180010/2022 PSM Medicina do Trabalho
Anúncio de procedimento n.º 1073/2022
AR – Águas do Ribatejo, E. I. M., S. A.
Aquisição de serviços externos de Saúde no Trabalho
Anúncio de procedimento n.º 1081/2022
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
(DAG) Aquisição de Tablets no âmbito da Telesaúde, Telemonitorização e Telerreabilitação para o Cidadão (PRR) (20220144)
Aviso n.º 2166-A/2022 – Diário da República n.º 21/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-01-31
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Listas unitárias de ordenação final do procedimento nas especialidades de Endocrinologia e Nutrição, Medicina Nuclear, Patologia Clínica e Pneumologia
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 52/2022
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Declara a situação de contingência na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de fevereiro de 2022 até às 23:59 horas do dia 28 de fevereiro de 2022