Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-D/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de novas vacinas para o Plano Nacional de Vacinação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-E/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de vacinas e tuberculinas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-G/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa inerente à celebração de um acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para a prestação de cuidados de saúde especializados em Medicina Física e de Reabilitação pelo Centro de Medicina e de Reabilitação de Alcoitão
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-I/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Renova o protocolo para a prestação de cuidados em ambulatório a doentes com VIH/SIDA celebrado com o Hospital de Cascais
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a realizar a despesa inerente à celebração de um acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal
Aviso n.º 91/2016/A – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Graduado Sénior, área de Medicina Geral e Familiar, da carreira especial médica
Parecer n.º 5-A/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-12-30
Tribunal de Contas
Parecer sobre a Conta Geral do Estado 2015
Portaria n.º 345-D/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-30
Finanças e Ambiente
Atualização dos fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2017