Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 5716/2017 – Diário da República n.º 125/2017, Série II de 2017-06-30
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro da Saúde e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
Designa, em representação do Ministério da Saúde, os membros não permanentes e membros da bolsa de peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)
Despacho (extrato) n.º 5732/2017 – Diário da República n.º 125/2017, Série II de 2017-06-30
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do médico interno Dr. Nuno Manuel Teles Pinto, em regime de comissão de serviço, para frequência do internato médico
Aviso n.º 19/2017/M – Diário da República n.º 125/2017, Série II de 2017-06-30
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do Trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de pediatria, aberto pelo Aviso n.º 12/2017/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio de 2017
Aviso n.º 20/2017/M – Diário da República n.º 125/2017, Série II de 2017-06-30
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de oftalmologia
Portaria n.º 201-A/2017 – Diário da República n.º 125/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-30
Presidência e da Modernização Administrativa, Finanças e Economia
Aprova o modelo, edição, preços, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, nos formatos físico e eletrónico e estabelece as funcionalidades da plataforma digital que disponibiliza o formato eletrónico do livro de reclamações
Portaria n.º 201-B/2017 – Diário da República n.º 125/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-06-30
Finanças
Programa SIMPLEX+ 2016 – Estabelecem-se os procedimentos para a compensação de créditos entre os contribuintes e o Estado.
Análise do impacto da Diretiva dos cuidados de saúde transfronteiriços
ERS