Legislação de 30/12/2021

Dez 30 2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série I de 2021-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do acordo de cooperação com a Fundação Aurélio Amaro Diniz para a prestação de cuidados de saúde

Resolução do Conselho de Ministros n.º 193/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série I de 2021-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa decorrente do acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para prestação de cuidados de saúde especializados pelo Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão

Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série I de 2021-12-30
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19

Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M – Diário da República n.º 252/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-30
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022

Portaria n.º 833/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de renovação do serviço de esterilização central

Portaria n.º 834/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de remodelação do serviço de cirurgia de ambulatório – Polo Porto

Portaria n.º 835/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de operação de administração de sistemas e gestão de infraestruturas

Portaria n.º 836/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de ampliação e remodelação do K6 especialidades – CAM

Portaria n.º 837/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de ampliação e remodelação K6 – Arquitetura e Estrutura – CAM

Portaria n.º 838/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de renovação da instalação elétrica e sistema de segurança integrada do Hospital de Dia

Portaria n.º 839/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de remodelação do K4 – CAM

Portaria n.º 840/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de renovação de infraestruturas de telecomunicações do edifício 2 do Ambulatório

Portaria n.º 841/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de bombas infusoras e sistemas portáteis para autonomização de crianças e famílias com nutrição parentérica no domicílio

Portaria n.º 842/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de remodelação dos equipamentos mecânicos do Hospital de Dia

Portaria n.º 843/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de renovação do Edifício 2 do Ambulatório

Portaria n.º 844/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual referente à operacionalização da gestão do Programa Troca de Seringas «Diz não a uma seringa em segunda mão»

Portaria n.º 845/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à empreitada de renovação do Edifício Nascente – Piso 02

Portaria n.º 846/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses valvulares aórticas percutâneas

Portaria n.º 847/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de apoio à operação do Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde

Aviso n.º 24065/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Homologação da avaliação final do período experimental de um trabalhador, da categoria de assistente da carreira especial médica, do Hospital das Forças Armadas

Despacho n.º 12836/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas, até 31 de dezembro de 2021, por 18 aposentados

Portaria n.º 848/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir encargos plurianuais e a realizar despesa no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência – Investimento RE-C01-i06 – Transição Digital da Saúde – Pilar 1 – Rede de Dados

Portaria n.º 849/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir encargos plurianuais e a realizar despesa no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência – Investimento RE-C01-i06 – Transição Digital da Saúde – Pilar 2 – Cidadão

Portaria n.º 850/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir encargos plurianuais e a realizar despesa no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência – Investimento RE-C01-i06 – Transição Digital da Saúde – Pilar 3 – Profissional

Portaria n.º 851/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir encargos plurianuais e a realizar despesa no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência – Investimento RE-C01-i06 – Transição Digital da Saúde – Pilar 4 – Registos Nacionais

Aviso n.º 24078/2021 – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri único de patologia clínica do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica

Aviso n.º 46/2021/M – Diário da República n.º 252/2021, Série II de 2021-12-30
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Abertura de procedimento concursal para um assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de patologia clínica