Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 721-B/2020 – Diário da República n.º 233/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-11-30
Finanças e Administração Interna – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de material de apoio e de proteção individual COVID-19 para a eleição do Presidente da República
Despacho n.º 11836-A/2020 – Diário da República n.º 233/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-11-30
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
Aviso n.º 19645-A/2020 – Diário da República n.º 233/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-11-30
Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Procedimento concursal para seleção de médicos a contratar em regime de prestação de serviços, na modalidade de avença, nos anos civis de 2021, 2022 e 2023, para realização de exames e perícias médico-legais e forenses, com formação médica especializada
Despacho n.º 11809/2020 – Diário da República n.º 233/2020, Série II de 2020-11-30
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Ministra
Prorroga o prazo previsto no Despacho n.º 9952/2020, de 15 de outubro, para apresentação de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração, até 31 de dezembro de 2020
Despacho n.º 11811/2020 – Diário da República n.º 233/2020, Série II de 2020-11-30
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Mário César Morais
Despacho n.º 11812/2020 – Diário da República n.º 233/2020, Série II de 2020-11-30
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelos aposentados Julieta dos Santos Correia, Manuel Joaquim Veloso e Maria Suzel Dias Ladeira Ferreira Nunes
Despacho n.º 11813/2020 – Diário da República n.º 233/2020, Série II de 2020-11-30
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Mudança de grau de administradores hospitalares
Aviso n.º 34/2020/A – Diário da República n.º 233/2020, Série II de 2020-11-30
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Procedimento de seleção e nomeação para o cargo de diretor do Serviço de Cirurgia Geral do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Aviso n.º 37/2020/M – Diário da República n.º 233/2020, Série II de 2020-11-30
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Procedimento concursal comum, urgente, para dois postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de cirurgia geral
Anúncio de procedimento n.º 13941/2020 – Diário da República n.º 233/2020, Série II de 2020-11-30
Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Aquisição de tendas, climatização, grupos energéticos e rede elétrica para o módulo clínico e logístico do PT EMT
Despacho n.º 1922/2020 de 30 de novembro de 2020
Presidência do Governo – Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Nomeação (NOTA: Director Regional da Saúde)
Despacho n.º 11836-B/2020 – Diário da República n.º 233/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-11-30
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
Resolução n.º 1078/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Cria e determina a composição a Comissão de Coordenação no âmbito da Vacinação contra a COVID-19, na Região Autónoma da Madeira.
Resolução n.º 1080/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Mantém em vigor todas as obrigações constantes da Resolução n.º 839/2020, de 5 de novembro de 2020 que procede ao ajustamento e reforço das medidas para proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da Região, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, atendendo à declaração da situação de calamidade em todo o território da Região, perante a emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como a classificação, no dia 11 de março de 2020, da doença COVID-19 como pandemia
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Consulta pública a relatório sobre as condições de concorrência na prestação de cuidados de hemodiálise em Portugal
Autoridade da Concorrência
A AdC submete a consulta pública o relatório Análise às condições de concorrência na prestação de cuidados de hemodiálise em Portugal, convidando todos os interessados a submeter comentários e/ou exposições à AdC, no prazo de 30 dias úteis, para o endereço eletrónico consultapublica@concorrencia.pt.