Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 61/2024 – Diário da República n.º 189/2024, Série I de 2024-09-30
Presidência do Conselho de Ministros
Atribui benefícios adicionais de saúde aos antigos combatentes.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2024 – Diário da República n.º 189/2024, Série I de 2024-09-30
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o acesso aos cuidados de saúde primários pelos utentes da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E., e da Unidade Local de Saúde Amadora/Sintra, E. P. E., mediante requisição pelas referidas Unidades Locais de Saúde ao Hospital de Cascais
Aviso n.º 21594/2024/2 – Diário da República n.º 189/2024, Série II de 2024-09-30
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 19 de medicina geral e familiar ― Administração Regional de Saúde do Norte.
Edital n.º 1453/2024 – Diário da República n.º 189/2024, Série II de 2024-09-30
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de um professor auxiliar na área disciplinar de Medicina Interna.
Aviso (extrato) n.º 21618/2024/2 – Diário da República n.º 189/2024, Série II de 2024-09-30
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E., para a carreira médica, na categoria de assistente hospitalar de oftalmologia.
Aviso n.º 21619/2024/2 – Diário da República n.º 189/2024, Série II de 2024-09-30
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de saúde pública, da carreira médica.
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