Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 26/2020/A – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Terceira
Lista unitária de ordenação final, após homologação pelo conselho de administração, do procedimento concursal para recrutamento de cinco assistentes da área de medicina geral e familiar
Aviso n.º 15113/2020 – Diário da República n.º 191/2020, Série II de 2020-09-30
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de oftalmologia, da carreira médica hospitalar – lista unitária de ordenação final dos candidatos
Contrato n.º 319/2020
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SERVIÇO DE SAÚDE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, EPERAM
Primeira alteração ao contrato-programa n.º 135-A/2020, celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, no dia 15 de janeiro de 2020
Despacho n.º 9373-A/2020 – Diário da República n.º 191/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-09-30
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
Lei n.º 58-A/2020 – Diário da República n.º 191/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-30
Assembleia da República
Alarga o regime extraordinário de proteção dos arrendatários, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
Despacho n.º 9373-D/2020 – Diário da República n.º 191/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-09-30
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Mantém a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
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Portaria n.º 177/2020, de 24 de julho – Esclarecimento
ACSS
A Portaria n.º 177/2020, de 24 de julho vem regular o programa de formação específica extraordinária em Medicina Geral e Familiar que tem por objetivo permitir aos médicos com contrato de trabalho em funções públicas, integrados na categoria subsistente de clinico geral, adquirir o grau de especialista em medicina geral e familiar. Este diploma entrou em vigor a 22 de setembro, 60 dias após a sua publicação, conforme decorre do respetivo artigo 2.º. A abertura da formação faz-se mediante publicação de aviso em Diário da República, na sequência de despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P, ouvidas as administrações regionais de saúde. Em face do que acima vem exposto, esclarece-se que o procedimento conducente à abertura da formação ainda não se encontra aberto, estando a ser desencadeadas as diligências preliminares necessárias tendo em vista a concretização da mesma.