Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 49/2023 – Diário da República n.º 126/2023, Série I de 2023-06-30
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2023/A – Diário da República n.º 126/2023, Série I de 2023-06-30
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a implementação do rastreio do cancro do pulmão na Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 7003/2023 – Diário da República n.º 126/2023, Série II de 2023-06-30
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação de vogais do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Ave – Famalicão
Despacho n.º 7004/2023 – Diário da República n.º 126/2023, Série II de 2023-06-30
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação de vogais do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Entre o Douro e Vouga II – Aveiro Norte