Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 138-A/2021 – Diário da República n.º 125/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-30
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à regulamentação da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2021 – Diário da República n.º 125/2021, Série I de 2021-06-30
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde
Despacho n.º 6406/2021 – Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Secretária de Estado da Ação Social e do Secretário de Estado da Saúde
Prorroga a vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19
Deliberação (extrato) n.º 658/2021 – Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Reformulação das juntas médicas de avaliação de incapacidade de deficientes civis do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga
Aviso (extrato) n.º 12171/2021 – Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Cátia Andreia Alves Moreira, assistente hospitalar de psiquiatria, declara intenção de iniciar prestação de atividade privada com caráter habitual
Aviso (extrato) n.º 12172/2021 – Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
João Miguel Nunes Oliveira, assistente hospitalar de psiquiatria, declara intenção de iniciar prestação de atividade privada com caráter habitual
Regulamento n.º 593/2021 – Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30
Universidade do Porto – Reitoria
Regulamento Pedagógico da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto
Despacho n.º 6448/2021 – Diário da República n.º 125/2021, Série II de 2021-06-30
Instituto Politécnico de Lisboa
Homologa o curso de pós-graduação em Health Data Science, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa
Resolução do Conselho do Governo n.º 162/2021 de 30 de junho de 2021
Presidência do Governo
Fixa em € 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil euros), o limite máximo orçamental dos apoios financeiros a conceder no ano de 2021, pela Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de realização de obras diversas e outros investimentos de interesse público
Portaria n.º 138-B/2021 – Diário da República n.º 125/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-30
Saúde
Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional
Despacho n.º 6450-A/2021 – Diário da República n.º 125/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-06-30
Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção tendo em vista a constituição de 1532 relações jurídicas de emprego na base da respetiva carreira
(NOTA: 459 para a área de medicina geral e familiar, 32 para a área de saúde pública e 1041 para a área hospitalar)
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Projeto de Resolução 1373/XIV/2 [BE]
Reforço da saúde pública em Portugal
Relatório do inquérito sobre a capacidade instalada em Oncologia no SNS em 2018
Programa Nacional para as Doenças Oncológicas (PNDO)
Monitorização dos TMRGs cirúrgicos do primeiro semestre de 2019 (SIGIC)
Programa Nacional para as Doenças Oncológicas (PNDO)
Relatório de atividades do PNDO de 2018
Programa Nacional para as Doenças Oncológicas (PNDO)
Relatório de monitorização e avaliação dos rastreios oncológicos 2017-2018
Programa Nacional para as Doenças Oncológicas (PNDO)
Atribuição de apoios financeiros pela DGS a pessoas coletivas sem fins lucrativos (junho 2021)
Programa Nacional para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana – Programa Nacional para as Hepatites Virais
Atribuição de apoios financeiros pela DGS a pessoas coletivas sem fins lucrativos (junho 2021)
Programa Nacional para a Saúde Mental