Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 328/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes de contratação de Serviços de Consultoria de Apoio ao Júri do Processo de Aquisição de Contrato de Gestão em Regime de Parceria Público-Privada, do Hospital de Lisboa Oriental, até ao montante de 568.750,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 329/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 336.804,89 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de assistência de projetista para o projeto técnico para o novo Hospital Central do Alentejo
Portaria n.º 330/2018 – Diário da República n.º 104/2018, Série II de 2018-05-30
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.422.458,13 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de consultadoria de apoio ao contrato de empreitada e fiscalização do novo Hospital Central do Alentejo