Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Declaração n.º 4/2021 – Diário da República n.º 62/2021, Série I de 2021-03-30
Assembleia da República
Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Regulamento n.º 310/2021 – Diário da República n.º 62/2021, Série II de 2021-03-30
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Regulamento de uso do veículo UMAEC – Unidade Móvel Avançada de Emergência Cirúrgica
Decreto-Lei n.º 25-A/2021 – Diário da República n.º 62/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-30
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais
Despacho n.º 3436-A/2021 – Diário da República n.º 62/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-03-30
Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais
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Informação nº 004/2021 de 29/03/2021
Notificação laboratorial de testes em contexto de rastreio e surtos