Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 3871/2020 – Diário da República n.º 63/2020, Série II de 2020-03-30
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde, do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Ação Social
Determina que o Instituto da Segurança Social e as ARS ficam autorizados a celebrar os contratos-programa, para o ano de 2020, previstos no anexo ao presente despacho, e a assumir os compromissos respetivos, com vista a aumentar a capacidade de respostas da RNCCI
Despacho n.º 3886/2020 – Diário da República n.º 63/2020, Série II de 2020-03-30
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina a cessação da comissão de serviço da Dr.ª Leonor do Rosário Mesquita Furtado no cargo de inspetora-geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
Despacho n.º 3903-E/2020 – Diário da República n.º 63/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-30
Economia e Transição Digital e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Ministra da Saúde
Determina a prorrogação da suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis
Louvor n.º 126/2020 – Diário da República n.º 63/2020, Série II de 2020-03-30
Saúde – Gabinete da Ministra
Público louvor concedido pela Ministra da Saúde aos médicos que, desde o início da Epidemia COVID-19, voluntariamente, têm participado na Linha de Apoio ao Médico (LAM)
Declaração de Retificação n.º 290/2020 – Diário da República n.º 63/2020, Série II de 2020-03-30
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Retifica o Despacho n.º 1932/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2020, que autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Raúl Petrónio Ferreira Costa Torres
Declaração de Retificação n.º 291/2020 – Diário da República n.º 63/2020, Série II de 2020-03-30
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Retifica o Despacho n.º 2001/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2020, que autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Rui Manuel Silva Matias
Aviso n.º 5328/2020 – Diário da República n.º 63/2020, Série II de 2020-03-30
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Cessação do procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente de medicina interna, da carreira médica hospitalar
Resolução n.º 137/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Aprova medidas excecionais de apoio às famílias e às empresas e empresário em nome individual residentes na Região, nas áreas da Educação e da Economia e apoio ao setor produtivo, por forma a minimizar os prejuízos económicos decorrentes do atual Estado de Emergência declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, em consequência da emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19, qualificada como uma pandemia internacional pela Organização Mundial de Saúde, no passado dia 11 de março de 2020
Portaria n.º 96/2020
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E SECRETARIA REGIONAL DE TURISMO E CULTURA
Altera a Portaria n.º 86/2020, de 22 de março, que procede à requisição das instalações e dos serviços de manutenção do estabelecimento hoteleiro Quinta do Lorde Resort Hotel Marina, situado no sítio da Piedade, freguesia do Caniçal, município de Machico, e Hotel Praia Dourada, situado na ilha de Porto Santo, município de Porto Santo, bem como o estabelecimento Enotel Quinta do Sol situado à Rua Dr. Pita, n.º 6, município do Funchal, Dom Pedro Ocean Beach Hotel – Madeira, situado na Estrada de São Roque, município de Machico e Hotel Vila Galé Santa Cruz, situado Rua de São Fernando 5, freguesia de Santa Cruz, município de Santa Cruz, para fins de alojamento e prestação de serviços hoteleiros com pensão completa
Resolução do Conselho do Governo n.º 79/2020 de 30 de março de 2020
Presidência do Governo
Aprova as Medidas Imediatas de Apoio ao Rendimento Disponível das Famílias no âmbito da pandemia COVID19
Resolução do Conselho do Governo n.º 80/2020 de 30 de março de 2020
Presidência do Governo
Aprova o novo regulamento da medida extraordinária que cria o complemento regional ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial.Revoga a Resolução do Conselho de Governo n.º 67/2020, de 24 março
Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2020 de 30 de março de 2020
Presidência do Governo
Aprovar, o novo regulamento da medida extraordinária de apoio à manutenção do emprego para antecipação de liquidez nas empresas e fazer face às despesas com as remunerações dos trabalhadores no mês de abril de 2020, destinada aos empregadores dos setores de atividade mais afetados. Revoga a Resolução do Conselho de Governo n.º 70/2020, de 24 março
Orientação nº 018/2020 de 30/03/2020
Direcção-Geral de Saúde
COVID-19: FASE DE MITIGAÇÃO – Gravidez e Parto
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Trabalhadores Independentes – Apoios – Formulários
Segurança Social
Apoio excecional à família: 30 de março
Redução da atividade económica: 1 de abril https://app.seg-social.pt/sso/login?service=https%3A%2F%2Fapp.seg-social.pt%2Fptss%2Fcaslogin…
Terapêuticas Experimentais no tratamento de COVID-19 –infeção pelo SARS-CoV-2 (30/03/2020)
Cloroquina e Hidroxicloroquina em COVID-19 (30/03/2020)
Orientações de Acesso a Terapêuticas Experimentais no tratamento de COVID-19 – infeção pelo SARS-CoV-2 (30/03/2020)