Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 12709-A/2022 – Diário da República n.º 211/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-11-02
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a prorrogação do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro (Convenções nas áreas de endoscopia gastrenterológica, medicina nuclear, anatomia patológica, diálise e Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia)
Despacho n.º 12745/2022 – Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Define o processo de operacionalização dos instrumentos previsionais de gestão dos estabelecimentos de saúde com natureza de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde
Deliberação n.º 1193/2022 – Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação de vogal do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Cávado III – Barcelos/Esposende
Deliberação n.º 1194/2022 – Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III – Vale do Sousa Norte
Deliberação n.º 1195/2022 – Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II – Vale do Sousa Sul
Deliberação n.º 1196/2022 – Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação de vogais do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Douro II – Douro Sul
Deliberação n.º 1197/2022 – Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IV – Póvoa de Varzim/Vila do Conde
Aviso n.º 20940/2022 – Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente graduada de medicina geral e familiar Ana Patrícia Correia Carvalhal
Deliberação n.º 1198/2022 – Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Designados vogais do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve III – Sotavento
Parecer n.º 5/2022 – Diário da República n.º 212/2022, Série II de 2022-11-03
Tribunal de Contas
Relatório e parecer da Conta Geral do Estado de 2021