Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Regulamentar n.º 6/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29
Saúde
Regulamenta a procriação médica assistida
Portaria n.º 340/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29
Saúde
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Psiquiatria
Portaria n.º 341/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29
Saúde
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Neurorradiologia
Portaria n.º 342/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29
Saúde
Atualiza o programa de formação da área de especialização de Pneumologia
Aviso n.º 16164/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Alteração da constituição do júri n.º 14 de medicina interna, procedimento concursal aberto pelo aviso n.º 9295-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, suplemento, de 6 de julho de 2012
Aviso (extrato) n.º 16166/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Saúde – Centro Hospitalar do Oeste
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários Assistentes Hospitalares
Aviso (extrato) n.º 16167/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Saúde – Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais
Transição de categoria para assistente graduada de medicina física de reabilitação
Deliberação (extrato) n.º 1908/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Lista de classificação final referente ao procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Nefrologia
Deliberação n.º 1909/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Ata Final do Concurso para Assistente Graduado Sénior Oftalmologia
Deliberação n.º 1910/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Passagem para assistente graduado de medicina geral e familiar
Deliberação n.º 1911/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Passagem para assistente graduado de medicina geral e familiar
Deliberação n.º 1912/2016 – Diário da República n.º 249/2016, Série II de 2016-12-29
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Passagem para assistente graduado de medicina geral e familiar
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-B/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-29
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Pedro Miguel de Câmara Ramos, Secretário Regional da Saúde
Decreto-Lei n.º 86-A/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29
Finanças
Define o regime da formação profissional na Administração Pública
Decreto-Lei n.º 86-B/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017