Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
LEI N.º 2/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE I DE 2016-02-29
Assembleia da República
Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, à vigésima terceira alteração ao Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2010, de 27 de outubro
LEI N.º 3/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE I DE 2016-02-29
Assembleia da República
Revogação das Leis n.os 134/2015, de 7 de setembro, relativa ao pagamento de taxas moderadoras na interrupção voluntária da gravidez, e 136/2015, de 7 de setembro (primeira alteração à Lei n.º 16/2007, de 17 de abril, sobre a exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez)
LEI N.º 4/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE I DE 2016-02-29
Assembleia da República
Plano Nacional de Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Vetores
Resolução n.º 5-A/2016 – Diário da República n.º 41/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-02-29
Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Despacho (extrato) n.º 3047/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Defesa Nacional – Exército – Comando do Pessoal
Francisco Manuel Falcão de Melo, Assistente Graduado da carreira especial médica (Cirurgia Estética e Reconstrutiva) do MPCE/HFAR/PL, é autorizado a cessar o vínculo de emprego público, por exoneração a seu pedido, com efeitos a 2 de janeiro de 2016
Despacho (extrato) n.º 3048/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Defesa Nacional – Exército – Comando do Pessoal
António José Ferreira Santa Comba, Assistente Graduado da carreira especial médica (Cirurgia Plástica, Reconstrutiva e Estética) do MPCE/HFAR/PP, é autorizado a cessar o vínculo de emprego público, por exoneração a seu pedido, e que o dia 11 de março de 2016 seja considerado o termo das funções públicas
Despacho n.º 3066/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Gabinete do Ministro
Constitui o Grupo de Trabalho para o Centro de Contactos do Serviço Nacional de Saúde
Aviso n.º 2570/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 5, da especialidade médica de Ginecologia/Obstetrícia
Aviso n.º 2571/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 4, da especialidade médica de Cardiologia
Aviso n.º 2572/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 9
Aviso n.º 2573/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 1, da especialidade médica de Pediatria
Aviso n.º 2574/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 7, da especialidade médica de ginecologia/obstetrícia
Aviso n.º 2575/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 4, da especialidade médica de Cirurgia Geral
Aviso n.º 2576/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 5, da especialidade médica de Cirurgia Geral
Aviso n.º 2577/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 12, da especialidade médica de Anestesiologia
Aviso n.º 2578/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 10, da especialidade médica de Anestesiologia
Aviso n.º 2579/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 16, da especialidade médica de Anestesiologia
Aviso n.º 2580/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 14, da especialidade médica de Cirurgia Geral
Aviso n.º 2581/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 6, da especialidade médica de Anestesiologia
Aviso n.º 2582/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 2, da especialidade médica de Imuno-Hemoterapia
Aviso n.º 2583/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Alteração da constituição do júri n.º 8 de Pediatria
Aviso n.º 2584/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Autorizada a alteração da constituição do Júri n.º 31 de Medicina Geral e Familiar, publicada no Diário da República, n.º 156, 2.ª série, de 12 de agosto de 2015, através do Aviso n.º 8861/2015
Declaração de Retificação n.º 223/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Autorizada a retificação do Aviso n.º 8861/2015 – MGF J1, 9 e 13
Declaração de Retificação n.º 224/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Autorizada a retificação do Aviso n.º 282/2016
Declaração de Retificação n.º 225/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Autorizada a retificação do Aviso n.º 12113/2015 – J1 Neurorradiologia
Aviso n.º 13/2016/A – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha do Faial
Concurso para Assistente Graduado Sénior da Carreira Especial Médica, de Medicina Geral e Familiar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Quadro Regional da Ilha do Faial, afeto à Unidade de Saúde da Ilha do Faial, ao abrigo do n.º 4 da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Aviso n.º 2593/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica, da carreira especial médica – área de exercício hospitalar
Deliberação n.º 275/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na categoria de Assistente Graduado Sénior de Pediatria do Dr. Carlos Manuel Alves Rodrigues
Aviso (extrato) n.º 2595/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Denúncia de relação contratual Dr.ª Maria Isabel Duarte Alves
Aviso n.º 2598/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica da carreira médica, do mapa de pessoal do CHLC, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 2599/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Nomeação na sequência de procedimento concursal, como assistente graduada sénior de anestesiologia
Aviso (extrato) n.º 2600/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Transição para a categoria de Assistente Graduado
Deliberação (extrato) n.º 276/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Exonerado da função pública, a seu pedido, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, o Assistente Graduado Hospitalar Dr. Vítor Manuel Pinto Batista
Aviso n.º 2601/2016 – Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
Centro Hospitalar de São João, E. P. E.
Lista de classificação final do procedimento concursal para Assistente Graduado Sénior de Neurorradiologia
ANÚNCIO DE PROCEDIMENTO N.º 1176/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE II DE 2016-02-29
Município de Oliveira do Bairro
Aquisição de serviços externos de segurança e saúde no trabalho
Portaria n.º 11-A/2016 – Diário da República n.º 20/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-01-29
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e revoga a Portaria n.º 1113/2010, de 28 de outubro
Resolução n.º 4-B/2016 – Diário da República n.º 20/2016, 3º Suplemento, Série II de 2016-01-29
Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.