Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 2/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29 Assembleia da República Primeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro
Declaração de Retificação n.º 3/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série I de 2018-01-29 Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 151/2017, de 7 de dezembro, do Planeamento e das Infraestruturas que altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo a Diretiva 2016/1106/UE, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017
Despacho n.º 1058/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde Subdelega no Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a competência para a prática de atos diversos, em matéria de pedidos de alteração dos estudos e projetos dos edifícios hospitalares, ao abrigo dos Contratos de Gestão do Hospital de Cascais, do Hospital de Loures e do Hospital de Vila Franca de Xira
Declaração de Retificação n.º 74/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 Saúde – Secretaria-Geral Retifica o Despacho n.º 664/2018, de 15 de janeiro de 2018 (designa, como chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, o licenciado Paulo Jorge Espiga Alexandre)
Aviso n.º 1330/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Nomeação dos júris Cirurgia Maxilo-Facial – ARS Centro no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor
Aviso n.º 1331/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 14, da especialidade médica de Medicina Interna
Deliberação n.º 118/2018 – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 Ordem dos Farmacêuticos Segunda alteração ao Regulamento n.º 701/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro de 2015, que define as Normas para Atribuição do Título de Especialista em Genética Humana
Aviso n.º 3/2018/M – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para preenchimento de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do Trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de patologia clínica, aberto pelo Aviso n.º 37/2017/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 24 de novembro de 2017
Aviso n.º 4/2018/M – Diário da República n.º 20/2018, Série II de 2018-01-29 Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para preenchimento de um posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do Trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de otorrinolaringologia, aberto pelo Aviso n.º 35/2017/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro de 2017
Convenção Colectiva – BTE n.º 4, Vol. 85, de 2018-01-29
Acordo de empresa entre a Escala Vila Franca – Sociedade Gestora do Estabelecimento, SA e o Sindicato Independente dos Médicos – SIM e outro